Procedimento Comum Cível 0001637-43.2016.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001637-43.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001637-43.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-43.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): BELO CANDIDO ELIZANDRA ALONÇO DOS REIS Réu(s): ARTEMIO LUIZ LONGO IDETE DE FATIMA DETTONI LONGO DESPACHO 1. Compulsando os autos, observa-se que as partes realizaram acordo para os reparos do imóvel, o qual foi homologado por este Juízo (evento 357.1). Ao evento 364.1 os requeridos alegaram que o autor Belo não autorizou o início das obras, pois não autorizou que o material necessário à execução da obra seja passado/descarregado pela pare interna da residência. Os autores, por sua vez, sustentaram que pretendem que os requeridos forneçam um local para que os autores fiquem pelo período das obras/reparos na residência (evento 369.1). Ao evento 384.1 os réus ponderaram que o casal optou pela não cumprimento do acordo, desrespeitando o acordo homologado, devendo ser julgado extinto o processo. 2. A questão remanescente em discussão é sobre o cumprimento da transação. O acordo foi no sentido de que, apresentado o laudo, os reparos devem ser concluídos no prazo de 90 dias. Ocorre que a questão que acarretou em empecilho no seu cumprimento total foi o fato de que os prestadores de serviço teriam que passar pela residência dos autores, conforme ficou demonstrado pelas fotos colacionadas ao mov. 379.2. Outrossim, o filho menor dos autores é alérgico, não podendo ficar exposto em ambientes com poeira, cal, cimento..., conforme o atestado médico de evento 379.3. Deste modo, não se pode considerar que houve o descumprimento pela parte autora, que apresentou justificativa para não ter aceitado o início das obras, sendo que apenas buscou viabilizar o cumprimento do acordo. Afinal, em nenhum momento foi deliberado sobre a questão da realização das obras com os autores na residência e incômodos que acarretariam. Em face disso, diante do princípio da cooperação processual, bem como da boa-fé objetiva, intime-se os requeridos para informar, no prazo de 15 dias, sobre a viabilidade de disponibilizar outro imóvel para que os autores permaneçam durante o tempo de obra ou sobre a possibilidade de arcar com eventuais alugueis. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, em igual prazo. 4. Caso pretendam, as partes podem solicitar nova audiência de conciliação para realizar eventual aditamento do acordo. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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