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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 12ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646148/2023

Protocolizada Petição 646148/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 394590/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0394590 - AgRg no REsp 2046413 - Publicação prevista para 29/06/2023

Não conhecido o recurso de VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUZA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00394590/2023 - AgRg no REsp 2046413/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394590/2023 - AgRg no REsp 2046413/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 394590/2023

Protocolizada Petição 394590/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368497/2023

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