Cumprimento de sentença 0001861-90.2020.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.117,89

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jandaia do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARUMBI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO PAULO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA

OAB/PR 88826·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MANOEL DO COUTO FERNANDES

OAB/PR 28116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

14/04/2026, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2026, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 13:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

26/03/2026, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 13:04

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

12/03/2026, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

28/01/2026, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 09:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

15/01/2026, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(176)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

14/04/2026, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2026, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•22/10/2025, 17:27

Outros

•16/04/2025, 16:39

26/03/2026, 13:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

26/03/2026, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 13:04

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

12/03/2026, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

28/01/2026, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 09:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

15/01/2026, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 09:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2026, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2025, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2025, 06:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 08:59

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

17/10/2025, 05:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 23:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

29/09/2025, 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 20:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/09/2025, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 20:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 07:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2025, 07:27

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

19/08/2025, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2025, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

02/07/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

10/06/2025, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 14:35

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2025, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

02/04/2025, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 18:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/02/2025, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/05/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 12:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/04/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/03/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

18/03/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/03/2024, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/02/2024, 23:48

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

30/01/2024, 22:15

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/01/2024, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/01/2024, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 23:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 15:54

DEFERIDO O PEDIDO

12/06/2023, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 16:57

PROCESSO REATIVADO

11/05/2023, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 23:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

01/12/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

26/09/2022, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 17:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/08/2022, 22:00

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

23/08/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

23/08/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/08/2022, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/07/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 00:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/05/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

14/03/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-90.2020.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-90.2020.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$39.117,89 Polo Ativo(s): OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-90.2020.8.16.0101 Vistos. 1. Intime-se o credor, em 15 (quinze) dias, para que requeira o prosseguimento da execução, adequando os pedidos do evento 39, uma vez que o prosseguimento do feito deve dar-se na forma do previsto nos arts

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 16:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2022, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2021, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 14:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/10/2021, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2021, 18:29

PROCESSO REATIVADO

05/08/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 22:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2021, 17:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2021, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2021, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR

04/08/2021, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

12/07/2021, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR

02/07/2021, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PAULO VIEIRA

30/04/2021, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 13:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/03/2021, 13:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

16/03/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

16/03/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/12/2020, 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 01:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 02:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/11/2020, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 14:17

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2020, 11:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2020, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/07/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/07/2020, 19:26

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 10:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/05/2020, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2020, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/05/2020, 19:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/05/2020, 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2020, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2020, 19:12

Outros

•11/04/2024, 11:44

Outros

•12/06/2023, 10:43

Outros

•30/08/2022, 22:00

Outros

•07/06/2022, 00:16

Outros

•10/01/2022, 09:44

Outros

•04/10/2021, 22:21

Outros

•18/03/2021, 13:47

Outros

•02/06/2020, 16:46