Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003668-38.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.304,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EDUARDO HASSAN

CPF

Autor

E M H SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FOZ DO IGUACU - ERTON RENE NEUHAUS

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS SILVA BISPO ESPIGA

OAB/PR 39860·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 33303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2023, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 17:51

JUNTADA DE CUSTAS

15/12/2022, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2022, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

23/09/2022, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 20:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/09/2022, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 01:06

Todas as movimentações(157)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2023, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 17:51

JUNTADA DE CUSTAS

15/12/2022, 08:47

Documentos

Outros

•08/09/2022, 13:43

Outros

•14/02/2022, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2022, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

23/09/2022, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 20:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/09/2022, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/08/2022, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/08/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/08/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 21:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/04/2022, 21:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003668-38.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-38.2018.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.304,00 Polo Ativo(s): E M H SERVICOS MEDICOS LTDA-ME EDUARDO HASSAN Polo Passivo(s): SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FOZ DO IGUAÇU - ERTON RENÉ NEUHAUS Intime-se o Município para apresentar extratos atualizados de dívida de evento nº 78 até a data do depósito, bem como conta para destinação dos valores. Prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os extratos atualizados e destinação, expeça-se alvará da quantia de contas de evento nº 93. Após, expeça-se alvará do saldo remanescente aos autores, intimando-os, se for o caso, para indicarem conta para a transferência. Por fim, nada mais sendo requerido, venham os autos para extinção. Dil. Int. Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/01/2022, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

09/11/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF

15/10/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 15:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/09/2021, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/09/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 17:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/08/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2021, 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2021, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

25/06/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

07/06/2021, 17:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/06/2021, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/09/2018, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/09/2018, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2018, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/07/2018, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2018, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 12:41

CONCEDIDA A SEGURANÇA

29/05/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2018, 13:22

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/05/2018, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2018, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2018, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

23/05/2018, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

17/04/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 13:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2018, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2018, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:18

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

23/02/2018, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2018, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2018, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/02/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2018, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2018, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/02/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 15:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/02/2018, 15:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2018, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2018, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2018, 15:10

Outros

•16/08/2021, 16:29

Outros

•25/06/2021, 15:25

Outros

•30/07/2018, 15:09

Outros

•29/05/2018, 16:00

Outros

•26/03/2018, 15:57

Outros

•23/02/2018, 17:02