Cumprimento de sentença 0000064-63.2012.8.16.0100 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000064-63.2012.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000064-63.2012.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000064-63.2012.8.16.0100 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MARIA APARECIDA VEIGA DE LIMA Executado(s): JAGUAVEL AUTOMÓVEIS De início, consigne-se que, de fato, em junho de 2020 (mov. 134.1) o bloqueio SISBAJUD foi realizado considerando o valor atualizado até dezembro de 2019. Em 23/04/2021, intimada acerca do deferimento do novo pedido de bloqueio (mov. 122.1), a exequente renunciou o prazo concedido para manifestação (mov. 127), oportunidade em que poderia ter apresentado cálculo atualizado. É evidente que não merece prosperar a insurgência no sentido de que a contadoria deveria atualizar o valor exequendo (mov. 146.1), vez que tal incumbência é ônus da própria parte, não do Juízo. Não se descura que é possível a atualização pela Serventia, no entanto, deve haver prévio e claro requerimento nesse sentido e o pagamento das respectivas custas. No que se refere ao pedido de levantamento de R$ 11.367,78, insta tecer algumas considerações. Da certidão lavrada pela Serventia ao mov.151.1, extrai-se que no cálculo de mov. 73.1 a exequente não fez o abatimento do valor depositado pelo Banco (mov. 11) e a diligência realizada junto ao SISBAJUD restou totalmente frutífera, com o bloqueio total do valor indicado (movs. 82.1 e 103.1), do que se presume que deferir o levantamento integral do valor depositado corroboraria com o enriquecimento ilícito da parte. Portanto, a fim de evitar qualquer nulidade e apurar eventual saldo remanescente, determino que a Contadoria do Juízo, mediante o pagamento das custas devidas, efetue o cálculo atualizado do valor principal, considerando todos os valores já levantados pela credora. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho retro. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(270)