Execução Fiscal 0003210-53.2019.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.487,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

J. S. ROCHA - RESTAURANTE

CNPJ

Reu

JEOVANA SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

28/03/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/01/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 15:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/01/2025, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

10/09/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2024, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANA SANTOS ROCHA

12/04/2024, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2024, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2024, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

Todas as movimentações(110)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

28/03/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/01/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 15:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/01/2025, 15:59

Documentos

OUTROS

•29/10/2021, 16:59

DECISÃO

•11/11/2019, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

10/09/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2024, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE JEOVANA SANTOS ROCHA

12/04/2024, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2024, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2024, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2024, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 14:40

MANDADO DEVOLVIDO

18/06/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2022, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

03/10/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2022, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2022, 07:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2022, 17:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2022, 18:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

30/03/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

30/03/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/03/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

16/03/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/03/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

16/02/2022, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/02/2022, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-53.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003210-53.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.487,41 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): J. S. ROCHA - RESTAURANTE 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Jeovana Santos Rocha (CPF nº 042.521.039-16) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, requisitem-se informações quanto ao atual endereço do(a) executado(a) via sistemas o SIEL, SISBAJUD, SANEPAR, COPEL e companhias de telefonia móvel. 2. Restando frutífera a busca de endereço diverso, cite-se o(a) novo(a) executado(a), a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. 3. Do contrário, deve o exequente dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 10 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 18:34

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/12/2021, 10:37

DEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/09/2021, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

01/09/2021, 16:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

01/09/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

19/05/2021, 20:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/04/2021, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2021, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/11/2020, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2020, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

12/05/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

09/04/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

09/04/2020, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2020, 18:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2019, 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/11/2019, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2019, 14:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/11/2019, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/11/2019, 16:36