Conflito de Competência 0013105-25.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

SONIA MARIA FERRAZ RIBAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199157/2023

16/03/2023, 20:03

Protocolizada Petição 199157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:07

Expedição de Ofício nº 002464/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão

15/03/2023, 18:20

Expedição de Ofício nº 002463/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão

15/03/2023, 18:19

Declarado competente o o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Suscitado).

15/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 170849/2023

09/03/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 19:50

Protocolizada Petição 170849/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:33

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199157/2023

16/03/2023, 20:03

Protocolizada Petição 199157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

Documentos

Ofício

•15/03/2023, 18:20

Ofício

•15/03/2023, 18:19

16/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:07

Expedição de Ofício nº 002464/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão

15/03/2023, 18:20

Expedição de Ofício nº 002463/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão

15/03/2023, 18:19

Declarado competente o o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Suscitado).

15/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 170849/2023

09/03/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 19:50

Protocolizada Petição 170849/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 17:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/02/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/02/2023, 17:18

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 18:30

-

•13/02/2023, 17:17

-

•13/02/2023, 17:17

-

•13/02/2023, 17:17

-

•13/02/2023, 17:17

-

•13/02/2023, 17:17

-

•13/02/2023, 17:16

-

•13/02/2023, 17:16