Execução de Título Extrajudicial 0000476-29.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2020
Valor da Causa
R$ 9.340,68
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Paraíso do Norte
Partes do Processo
CLARISVALDO BROGIATTO
CPF
640.***.***-15
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Autor
MOISES PETECK
CPF
034.***.***-13
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Reu
MOISES PETECK - CENTRO AUTOMOTIVO
CNPJ
29.***.***.0001-22
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Reu
Advogados / Representantes
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA VOLANTE
OAB/PR 85286
·
CPF
089.***.***-38
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/02/2024, 13:14
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/02/2024, 12:39
RECEBIDOS OS AUTOS
29/02/2024, 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
29/02/2024, 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024, 22:35
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK
20/02/2024, 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK - CENTRO AUTOMOTIVO
20/02/2024, 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024, 14:45
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
01/02/2024, 12:57
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/02/2024, 13:14
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/02/2024, 12:39
RECEBIDOS OS AUTOS
29/02/2024, 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
29/02/2024, 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
29/02/2024, 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024, 22:35
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK
20/02/2024, 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK - CENTRO AUTOMOTIVO
20/02/2024, 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024, 14:45
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
01/02/2024, 12:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/01/2024, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/01/2024, 22:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023, 10:31
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023, 10:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/11/2023, 11:27
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
17/11/2023, 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023, 10:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
11/10/2023, 10:08
DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2023, 19:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/10/2023, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2023, 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2023, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
22/08/2023, 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023, 09:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/08/2023, 00:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023, 10:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/08/2023, 10:02
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/08/2023, 10:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/08/2023, 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023, 16:04
INDEFERIDO O PEDIDO
13/07/2023, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/07/2023, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023, 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023, 17:55
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/05/2023, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/05/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/05/2023, 23:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 15:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
27/03/2023, 15:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/03/2023, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/03/2023, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/02/2023, 23:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023, 18:03
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/01/2023, 18:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
09/08/2022, 16:50
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
09/08/2022, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/08/2022, 11:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/08/2022, 10:09
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
09/08/2022, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022, 15:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/07/2022, 15:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/07/2022, 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
06/07/2022, 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022, 15:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
31/05/2022, 15:36
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
31/05/2022, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022, 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
17/05/2022, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022, 09:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
13/05/2022, 09:09
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/05/2022, 09:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/05/2022, 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022, 17:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/05/2022, 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022, 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022, 18:11
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
25/04/2022, 18:06
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/04/2022, 18:03
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
26/02/2022, 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022, 00:17
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/02/2022, 12:56
RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2022, 12:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000476-29.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000476-29.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$9.340,68 Exequente(s): CLARISVALDO BROGIATTO Executado(s): MOISES PETECK MOISES PETECK - CENTRO AUTOMOTIVO DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 2.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do débito. 2.2. Consigno, desde já, que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 10% do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva do débito. Nesse caso, à Secretaria para que proceda ao imediato desbloqueio. 3. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 5 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 4. Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 4.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório em igual prazo, e, após, retornem conclusos para decisão, com anotação de urgência e agrupador “impenhorabilidade”. 5. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5.1. Nesse caso, expeça-se alvará, mediante transferência eletrônica, para levantamento dos valores penhorados em benefício da parte exequente, em nome de seu Procurador, desde que existentes poderes para tanto, o que desde já defiro. 6. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima e sendo requerido pelo exequente, proceda-se à consulta/restrição de veículos via RENAJUD. 6.1. Encontrados bens, intime-se a parte exequente para que diga se pretende a penhora e avaliação. Em caso positivo, deverá: recolher as custas respectivas (se for o caso), indicar o endereço de localização do veículo e, se porventura encontrado mais de um automóvel, informar em qual deles deverá recair a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.2. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 7. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 8. Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), indefiro a formalização da penhora (art. 7ª-A do DL 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014). 8.1. Nesta hipótese, caso subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 9. Sem prejuízo, determino a consulta ao CAGED, juntando-se extrato aos autos com a consequente intimação da parte autora pelo prazo de quinze dias. 10. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. 11. Em caso de pedido de reiteração, fica desde logo o exequente cientificado de que deverá demonstrar a alteração da situação econômica do devedor. Intimem-se. Diligências necessárias. Paraíso do Norte, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2022, 18:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/02/2022, 18:35
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
12/02/2022, 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 13:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022, 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022, 15:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/01/2022, 12:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/01/2022, 09:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/01/2022, 09:16
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
22/01/2022, 00:59
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022, 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021, 13:06
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021, 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021, 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021, 17:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/11/2021, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/11/2021, 10:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/11/2021, 10:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2021, 22:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021, 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021, 14:58
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021, 14:10
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
07/07/2021, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021, 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021, 15:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/06/2021, 15:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
30/04/2021, 13:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/02/2021, 21:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021, 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021, 14:36
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020, 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020, 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020, 17:00
DECORRIDO PRAZO DE CLARISVALDO BROGIATTO
12/08/2020, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020, 01:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020, 18:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2020, 18:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/07/2020, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/07/2020, 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020, 12:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/07/2020, 12:33
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/07/2020, 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020, 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020, 12:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/07/2020, 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020, 09:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/07/2020, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
17/06/2020, 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
17/06/2020, 13:39
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
17/06/2020, 13:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/06/2020, 16:26
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK - CENTRO AUTOMOTIVO
02/06/2020, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MOISES PETECK
02/06/2020, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020, 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2020, 17:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2020, 17:44
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/03/2020, 12:14
RECEBIDOS OS AUTOS
18/03/2020, 12:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/03/2020, 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2020, 12:59
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2020, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/03/2020, 12:59
Documentos
Outros
•
01/02/2024, 12:57
Outros
•
13/07/2023, 15:21
Outros
•
16/05/2023, 14:35
Outros
•
27/03/2023, 14:06
Outros
•
09/08/2022, 16:09
Outros
•
07/07/2022, 15:45
Outros
•
12/02/2022, 16:31
Outros
•
16/11/2021, 17:03
Outros
•
07/07/2020, 15:37
15/02/2022, 00:00