Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004098-33.2018.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS CARRILLO GARCIA

VITIMA

DANIEL KOYAMA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA

OAB/PR 51633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2024, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/07/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/07/2024, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

11/07/2024, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

11/07/2024, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

11/07/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(198)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2024, 14:50

Documentos

Outros

•07/06/2024, 00:57

Outros

•01/04/2024, 20:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/07/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/07/2024, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

11/07/2024, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

11/07/2024, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

11/07/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

26/06/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2024, 14:45

PRESCRIÇÃO

07/06/2024, 00:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/04/2024, 18:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2024, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2023, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2023, 14:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2023, 14:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/12/2023, 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/09/2023, 12:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2023, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2023, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2023, 00:55

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

27/06/2023, 13:52

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2023, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2023, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2023, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2023, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2023, 00:56

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 12:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2022, 12:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2022, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004098-33.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004098-33.2018.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANTONIO MARCOS CARRILLO GARCIA Réu(s): DANIEL KOYAMA PEREIRA Considerando que os processos perante os Juizados Especiais devem orientar-se pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, a fim de assegurar a efetiva prestação jurisdicional (art. 62 da lei n.º 9.099/95), por se tratar de situação que demanda perícia psiquiátrica, entendo que se trata de complexidade da causa apto a importar o deslocamento da competência, conforme preconiza o art. 77, § 2º, da referida lei, para o Juízo comum. Destarte, redistribua-se o feito para a Vara Criminal desta Comarca, com o fim de permitir às partes o amplo exercício de suas faculdades processuais. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 19:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/02/2022, 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 19:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2022, 18:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/02/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 18:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2021, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

21/10/2021, 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/10/2021, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 13:10

MANDADO DEVOLVIDO

28/08/2021, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2021, 12:08

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2021, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2021, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

30/03/2021, 13:54

MANDADO DEVOLVIDO

30/03/2021, 13:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/03/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

25/03/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2021, 13:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

24/03/2021, 13:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/03/2021, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2020, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/04/2020, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2020, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

28/04/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

28/04/2020, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/04/2020, 13:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/04/2020, 13:18

CONCEDIDO O PEDIDO

27/04/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

13/02/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

29/11/2019, 23:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2019, 01:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 16:29

MANDADO DEVOLVIDO

03/10/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2019, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 12:43

JUNTADA DE PARECER

28/08/2019, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2019, 11:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2019, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2019, 23:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2019, 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 23:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2019, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 18:16

JUNTADA DE PARECER

24/05/2019, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2019, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2019, 13:08

MANDADO DEVOLVIDO

23/05/2019, 15:16

JUNTADA DE PARECER

10/05/2019, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2019, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/05/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2019, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/05/2019, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/05/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2019, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 12:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/04/2019, 12:04

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/04/2019, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2019, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2019, 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2019, 16:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

17/04/2019, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/04/2019, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2019, 15:29

MANDADO DEVOLVIDO

28/12/2018, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2018, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2018, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2018, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2018, 13:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

23/11/2018, 13:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

23/11/2018, 13:03

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

22/11/2018, 18:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/11/2018, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2018, 17:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

13/11/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2018, 17:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/11/2018, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2018, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2018, 17:09

Outros

•14/02/2022, 15:06

Outros

•27/04/2020, 13:43

Outros

•25/01/2020, 09:36

Outros

•11/11/2019, 15:04

Outros

•26/09/2019, 16:51

Outros

•22/07/2019, 14:36

Outros

•07/05/2019, 19:30