—

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Popular · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672343/2022

Protocolizada Petição 672343/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ