Termo Circunstanciado 0002317-29.2021.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

KAUA FRANCISCO ZANON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI

OAB/PR 78709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2022, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/10/2022, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 18:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

28/09/2022, 18:30

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2022, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 16:12

Documentos

OUTROS

•14/02/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/10/2022, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 16:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 18:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

28/09/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2022, 16:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2022, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2022, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 08:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

24/02/2022, 08:41

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

24/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002317-29.2021.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-29.2021.8.16.0061 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/11/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): Kauã Francisco Zanon SENTENÇA 1. Trata-se de Termo Circunstanciado para apuração de delito previsto no artigo 331, do CTB, em tese, imputado(a) o(a) KAUÃ FRANCISCO ZANON. Em Audiência Preliminar realizada (seq. 17.1) foi proposta pelo Ministério Público transação penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) parcelado em 6 vezes, com vencimento da primeira parcela para 30 (trinta) dias após a intimação da homologação da transação, em favor do fundo judicial, conforme Instruções Normativas Conjuntas 01 e 02, ambas de 2014, do TJ/PR e MP/PR. 2. Assim, presentes os requisitos legais e aceita a transação penal pelo(a) noticiado(a) KAUÃ FRANCISCO ZANON, nos termos do art. 74, § 3° e 4° da Lei n° 9099/95, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais. 3. Devidamente cumprido os termos da transação ou caso verificado o descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Desde já, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) do fato advertido(a)(s) de que o não cumprimento importará no prosseguimento do feito. 5. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 6. Sentença publicada eletronicamente. 7. Diligências necessárias. Capanema, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

14/02/2022, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 21:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

24/01/2022, 21:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/01/2022, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

03/12/2021, 16:31

APENSADO AO PROCESSO 0002429-95.2021.8.16.0061

03/12/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/11/2021, 08:46

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

23/11/2021, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2021, 21:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 21:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

19/11/2021, 21:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2021, 21:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2021, 21:20