Procedimento Comum Cível 0003230-33.2019.8.16.0141 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003230-33.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003230-33.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA COMPETÊNCIA DELEGADA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 Autos nº. 0003230-33.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$23.952,00 Autor(s): ALEXANDRE MILLA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos etc. 1. A parte autora impugnou o laudo pericial, requerendo a realização de nova perícia médica (mov. 60.1). 2.Com efeito, o perito nomeado trata-se de profissional especialista em psiquiatria, hábil tecnicamente, portanto, a responder aos quesitos formulados. Analisando detidamente os autos, verifico que que não há maculas no trabalho realizado, seja contradições ou vícios. Dessa maneira, considerando que o laudo pericial contém resposta a todos os quesitos formulados de forma clara e objetiva, observo que a autora visa apenas a modificação da conclusão do referido laudo, não comprovando a inabilitação do profissional nomeado para o desiderato. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO - ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO. (1) PERÍCIA MÉDICA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO POR MÉDICO ESPECIALISTA - PLEITO JÁ FORMULADO NA ORIGEM - MATÉRIA ENFRENTADA PELO JUÍZO SINGULAR - PLEITO INDEFERIDO - DECISÃO NÃO IMPUGNADA NO MODO E MOMENTO OPORTUNO - QUESTÃO PRECLUSA. (2) CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU VÍCIO. (...). Destaquei. (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1437443-1 - Cascavel - Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime - J. 17.11.2015). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO - DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. (...) LAUDO CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE MÉDICO ESPECIALISTA. (...). Destaquei. (TJPR - 7ª C.Cível - ACR - 1239657-9 - Salto do Lontra - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - J. 09.12.2014). Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia médica. 3. Diligências Necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(116)