Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483617/2026
15/05/2026, 14:21
Protocolizada Petição 483617/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026
15/05/2026, 12:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026
14/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
12/05/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026
12/05/2026, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
30/04/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 420279/2026
30/04/2026, 15:31
Protocolizada Petição 420279/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2026
30/04/2026, 15:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/04/2026, 14:40
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
28/04/2026, 14:40
Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
28/04/2026, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/04/2026, 18:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/05/2026, 15:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/04/2026, 18:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial