Agravo em Recurso Especial 0015964-56.2012.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DIONIVAN PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCIA CRISTIANE GULIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CARDOSO BANDEIRA

OAB/PR 47900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964729/2025

08/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 964729/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de DIONIVAN PIRES DE OLIVEIRA

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/09/2025, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10

-

•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 14:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 14:46

-

•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:45

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•03/09/2025, 14:45

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•03/09/2025, 14:45

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•03/09/2025, 14:45