Usucapião 0003179-89.2017.8.16.0109 - TJPR

Usucapião 0003179-89.2017.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003179-89.2017.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003179-89.2017.8.16.0109 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ARACI APARECIDA PIOLA DA SILVA JOÃO BATISTA DA SILVA Réu(s): TADASHI SATO DECISÃO 1. Cuida-se de Ação de Usucapião proposta por JOÃO BATISTA DA SILVA e ARACI APARECIDA PIOLA DA SILVA em face de FIRMA TADASHI SATO, qualificados na inicial. 2. Sobreveio a notícia de que a empresa ré foi extinta, sendo os autores intimados para regularização do polo passivo (evento 136). Após manifestação da parte autora, determinou-se a retificação do polo passivo para constar o titular da firma individual, TADASHI SATO, sendo deferida a citação edilícia do mesmo. Citado, o réu por meio da curadora nomeada apresentou contestação por negativa geral (evento 202), seguida de impugnação. 3. A decisão de mov. 220.1, determinou a expedição de mandado de citação no endereço indicado na inicial, a fim de evitar alegação de futura nulidade. O mandado restou frutífero, sendo o requerido citado pessoalmente (evento 248). A curadora especial, ora nomeada, reiterou a apresentação da já apresentada contestação por negativa geral. Vieram os autos conclusos. Decido. 4. Considerando que houve a citação pessoal do réu, descabe a nomeação de curadora especial para defesa do mesmo. Por essa razão, determino que a Secretaria “risque” a peça apresentada no mov. 251. Verifico que já houve a expedição de certidão de crédito em favor da curadora especial em razão da defesa apresentada no evento 202, conforme se verifica no mov. 230.1. Assim, promova-se a sua desabilitação dos autos. 5. Á Serventia para que certifique decurso do prazo para apresentação de defesa do réu citado pessoalmente (evento 248). 5.1. Verificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa, declaro a sua revelia e, consequentemente, a aplicação dos efeitos processuais do referido instituto, conforme art. 346, do Código de Processo Civil. 6. Pontuo, contudo, que os efeitos materiais da revelia (art. 344 e art. 345, do Código de Processo Civil) serão oportunamente apreciados quando da sentença. 7. Assim, para dar regular prosseguimento ao feito, digam as partes se pretendem instruir o feito, especificando motivadamente, as provas que pretendem produzir, esclarecendo-se que as provas meramente protelatórias serão indeferidas, ou digam sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, em 05 (cinco) dias. 7.1. Consigno que a intimação do réu revel deverá correr em cartório (art. 346, caput, do CPC). 8. Após, voltem conclusos. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 06 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE ARACI APARECIDA PIOLA DA SILVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ARACI APARECIDA PIOLA DA SILVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(16)