Execução Fiscal 0005826-86.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.011,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

GIANE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

STAEL MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PR 17546·CPF·Representa: Autor

ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA

OAB/PR 104129·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

MARCELA APARECIDA FELIX

OAB/PR 63124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2025, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/04/2025, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

11/02/2025, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2025, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 09:39

Todas as movimentações(108)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2025, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2025, 00:04

Documentos

Outros

•19/05/2025, 16:29

Outros

•03/02/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/04/2025, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

11/02/2025, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2025, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

08/11/2024, 09:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/10/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

25/09/2024, 14:10

JUNTADA DE CUSTAS

24/09/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2024, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

18/09/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2024, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/09/2024, 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2024, 19:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2024, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2023, 21:16

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/07/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

01/06/2023, 17:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

12/05/2023, 14:52

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2023, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2023, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 17:57

DEFERIDO O PEDIDO

02/05/2023, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/04/2023, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 07:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

15/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2022, 20:38

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/01/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/11/2021, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

16/06/2021, 18:10

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/05/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 17:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2021, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/03/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

07/02/2021, 19:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/02/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

02/02/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 12:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/12/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 01:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2020, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 15:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/06/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

11/06/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

11/06/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/06/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

09/06/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

05/06/2020, 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 09:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2020, 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2020, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/12/2019, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 14:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/12/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/12/2019, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2019, 17:04

Outros

•18/09/2024, 16:41

Outros

•14/07/2023, 17:01

Outros

•02/05/2023, 08:21

Outros

•14/02/2022, 08:40

Outros

•10/11/2021, 15:30

Outros

•21/05/2021, 14:27

Outros

•13/04/2021, 14:06

Outros

•10/12/2020, 18:10

Outros

•04/06/2020, 13:59

Outros

•17/01/2020, 17:22