Execução Fiscal 0000102-79.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.016,37
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
76.***.***.0001-35
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Autor
BEL PLUS SERVICO DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA - ME
CNPJ
85.***.***.0001-10
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Reu
ANDERSON AFONSO
CPF
078.***.***-40
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TERCEIRO
ELIANE REGINA MOREIRA
CPF
680.***.***-34
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771
·
CPF
575.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ENILSON LUIZ WILLE
OAB/PR 17842
·
CPF
583.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228
·
CPF
709.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR
OAB/PR 25004
·
CPF
755.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
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Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771
·
CPF
575.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ENILSON LUIZ WILLE
OAB/PR 17842
·
CPF
583.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228
·
CPF
709.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR
OAB/PR 25004
·
CPF
755.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/09/2025, 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2025, 00:12
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388
·
CPF
604.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598
·
CPF
536.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173
·
CPF
774.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792
·
CPF
873.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO
OAB/PR 49435
·
CPF
043.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2025, 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2025, 14:21
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2025, 14:21
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
06/06/2025, 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025, 14:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/04/2025, 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2025, 09:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/04/2025, 13:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025, 18:20
INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2025, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2025, 17:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024, 08:41
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/09/2025, 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2025, 00:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2025, 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2025, 14:21
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2025, 14:21
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
06/06/2025, 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025, 14:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/04/2025, 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2025, 09:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/04/2025, 13:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025, 18:20
INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2025, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2025, 17:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024, 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024, 15:26
OUTRAS DECISÕES
30/07/2024, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/07/2024, 15:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2024, 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024, 15:37
OUTRAS DECISÕES
18/04/2024, 19:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/04/2024, 12:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/02/2024, 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024, 17:13
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/02/2024, 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
21/01/2024, 22:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/10/2023, 13:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2023, 12:59
DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2023, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/09/2023, 15:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/08/2023, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023, 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 12:26
INDEFERIDO O PEDIDO
27/06/2023, 09:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/06/2023, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023, 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023, 15:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/12/2022, 11:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
06/12/2022, 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022, 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
12/08/2022, 11:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2022, 13:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022, 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022, 17:45
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
01/07/2022, 17:45
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
27/05/2022, 18:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/05/2022, 16:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/05/2022, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022, 16:53
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/05/2022, 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2022, 19:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2022, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/04/2022, 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022, 17:01
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
30/03/2022, 15:32
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/02/2022, 17:46
RECEBIDOS OS AUTOS
21/02/2022, 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 17:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000102-79.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000102-79.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.016,37 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): BEL PLUS SERVICO DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA - ME 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 03 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
15/02/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2022, 21:04
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
03/12/2021, 15:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/12/2021, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/11/2021, 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021, 00:26
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/11/2021, 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021, 14:24
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/11/2021, 14:23
DECORRIDO PRAZO DE BEL PLUS SERVICO DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA - ME
29/10/2021, 01:11
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/10/2021, 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021, 17:26
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/10/2021, 17:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/10/2021, 17:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021, 17:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021, 17:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021, 17:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021, 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021, 17:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/10/2021, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2021, 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021, 00:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 17:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
18/08/2021, 15:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/05/2021, 16:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/05/2021, 16:34
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/05/2021, 16:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2021, 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021, 01:07
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
20/04/2021, 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021, 17:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
16/04/2021, 17:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/03/2021, 15:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2021, 14:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2021, 14:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021, 13:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2021, 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021, 16:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/01/2021, 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020, 16:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020, 16:55
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/11/2020, 16:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/11/2020, 19:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/11/2020, 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/11/2020, 16:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020, 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020, 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020, 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
01/07/2020, 18:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
01/07/2020, 18:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
01/07/2020, 18:03
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/07/2020, 16:13
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/07/2020, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020, 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020, 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020, 18:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/05/2020, 18:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2020, 15:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/05/2020, 12:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020, 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020, 11:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/02/2020, 11:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/02/2020, 11:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2020, 14:08
CONCEDIDO O PEDIDO
14/01/2020, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
14/01/2020, 12:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/01/2020, 15:29
RECEBIDOS OS AUTOS
13/01/2020, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
10/01/2020, 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2020, 14:00
Documentos
Outros
•
10/03/2025, 15:49
Outros
•
30/07/2024, 13:37
Outros
•
18/04/2024, 19:38
Outros
•
15/09/2023, 16:41
Outros
•
27/06/2023, 09:47
Outros
•
12/08/2022, 11:53
Outros
•
27/05/2022, 18:56
Outros
•
05/05/2022, 19:29
Outros
•
03/12/2021, 15:34
Decisão
•
14/01/2020, 17:31