Execução Fiscal 0010776-89.2019.8.16.0190 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 16:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/04/2026, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2026, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 15:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2026, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2026, 15:37

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2025, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 13:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/09/2025, 13:42

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/08/2025, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 13:11

INDEFERIDO O PEDIDO

09/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 14:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2025, 14:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2025, 01:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/01/2025, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2025, 12:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/01/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/11/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/11/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/07/2024, 13:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/07/2024, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE D R ZAGO

03/07/2024, 00:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 20:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/05/2024, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/05/2024, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/04/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:31

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/04/2024, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/05/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2023, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2023, 13:31

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2023, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

08/12/2022, 15:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/12/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/12/2022, 18:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2022, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2022, 07:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

15/02/2022, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010776-89.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.042,45 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): D R ZAGO Vistos, etc. I. Nos termos em que decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.026), "[o] art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (Grifos acrescidos). Desse modo, com fundamento no precedente acima, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, devendo-se observar, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4.º, do artigo 782 do CPC). Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. II. Após, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. III. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. IV. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença. Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC). V. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2022, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:52

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

01/09/2021, 18:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2021, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

08/06/2021, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2021, 12:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/02/2021, 13:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/01/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2021, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2021, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 11:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/05/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE D R ZAGO

13/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2020, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2020, 14:29

CONCEDIDO O PEDIDO

24/01/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2020, 15:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/01/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2019, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 15:13

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(133)