Execução de Título Extrajudicial 0000142-46.2022.8.16.0055 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/07/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/07/2024, 16:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

31/03/2023, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:52

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2023, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/03/2023, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2023, 22:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 22:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 22:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/02/2023, 16:00

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

27/02/2023, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 14:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/12/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO

25/10/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

31/08/2022, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/08/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 16:09

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2022, 17:49

APENSADO AO PROCESSO 0001226-82.2022.8.16.0055

28/06/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/06/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2022, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRICIO MORAES DE SOUZA

04/06/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:16

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

18/05/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2022, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

23/03/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

18/03/2022, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/02/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000142-46.2022.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000142-46.2022.8.16.0055 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.260,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): ROBERTO CARLOS GUAITA DECISÃO Vistos. Com fulcro nos artigos 4.º, 6.º, 139, inc. IV, e 824 e seguintes do Código de Processo Civil: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil. Com base no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ficando o devedor ciente de que, paga a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1.º, do CPC). Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. 2. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, determino, desde já, a constrição eletrônica de bens e valores, em atenção aos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código: 2.1. Intime-se a parte credora para apresentar cálculo atualizado do débito, pagar as custas devidas, ressalvada a gratuidade judiciária, e indicar o CPF da parte executada, caso ainda não o tenha feito. 2.2. Em seguida, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud. 2.3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do artigo 854 do diploma processual. 2.4. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório, e, após, retornem conclusos para decisão. 2.5. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 3. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima e sendo requerido pelo exequente, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RenaJud, trazendo aos autos o extrato detalhado, para que desde logo seja verificada a existência de eventual gravame. 3.1. Com a juntada do extrato da diligência via RenaJud, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 dias. 3.2. Havendo interesse na penhora do (s) veículo (s), determino a penhora por termo nos autos. Lavre-se o termo de penhora. 3.3. Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC. 3.4. Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, o que deverá ser por ele providenciado. 3.5. Fica dispensada a avaliação, nos termos do art. 871 do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente dar cumprimento ao inc. IV do referido dispositivo legal, devendo trazer aos autos Tabela Fipe do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias da penhora realizada. 3.6. Não havendo interesse no(s) veículo(s), proceda-se à baixa da construção eletrônica. 4. Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 4.1. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge da parte executada deve ser igualmente intimado (art. 842 do Código de Processo Civil). 4.2. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do Código de Processo Civil). 4.3. Não sendo localizados bens do executado, no mesmo ato acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento de ordem judicial ou o embaraço de sua efetivação constituem atos atentatórios à dignidade da Justiça e, como tal, podem ser punidas civil e criminalmente, inclusive com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 77, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil. 5. Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, desde já, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto à expedição de ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar o teor do Ofício-Circular n. 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”. 6. Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para que dê prosseguimento ao feito. 7. O cumprimento das diligências determinadas fica condicionado ao prévio recolhimento das respectivas custas, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. 9. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/02/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 16:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2022, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 11:16

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

Todas as movimentações(103)