Ação Penal - Procedimento Sumário 0005578-64.2018.8.16.0139 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005578-64.2018.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005578-64.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3309 3002 - Celular: (42) 3309-3003 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0005578-64.2018.8.16.0139 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 15/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NAIR SAGAN Réu(s): JEFFERSON SAGAN LUCENA PEDRO SAGAN RELATÓRIO O Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições institucionais, com base no Inquérito Policial, oriundo da 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava, Delegacia de Polícia Civil de Prudentópolis, autuado em juízo sob o nº 0005578-64.2018.8.16.0139, ofereceu denúncia em face de: JEFFERSON SAGAN LUCENA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.845.344-0/PR, nascido em 11/02/1989, com 29 (vinte e nove) anos de idade na época dos fatos, natural de Mambore/PR, filho de Nair Sagan e de Gerson Marcondes de Lucena, residente e domiciliado Linha Taboão, zona rural, no Município de Prudentópolis (mov. 31.1), pela prática da seguinte conduta delituosa: PEDRO SAGAN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.183.544-5/PR, nascido em 28/03/1949, com 69 (sessenta e nove) anos de idade na época dos fatos, natural de Prudentópolis /PR, e Ana Sabatecki Sagan e de Vassilio Sagan, residente e domiciliado Linha Taboão, zona rural, (mov. 31.1), pela prática da seguinte conduta delituosa: FATO 01 ““No dia 15 de dezembro de 2018, por volta das 21h00min, na residência situada na Linha Taboão, zona rural, neste Município e Comarca de Prudentópolis/PR, o denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA, com consciência e vontade, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Nair Sagan, sua genitora, afirmando que a mataria, infundindo na vítima fundado temor, conforme relato contido às fls. 12/13 do inquérito policial”. FATO 02 “Em mesmas circunstâncias de tempo e de local acima descritas, o denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA, com consciência e vontade, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Pedro Sagan, seu tio, vez que, em posse de uma foice, disse que o mataria, infundindo na vítima fundado temor, conforme relato contido às fls. 12/13 do inquérito policial”. FATO 03 “Em mesmas circunstâncias de tempo e de local acima descritas, o denunciado PEDRO SAGAN, com consciência e vontade, possuía, em sua residência, sem autorização legal e em desacordo com as determinações legais e regulamentares vigentes, arma de fogo de uso permitido, consistente em uma espingarda, marca Rossi, cal. 28, número de série 587591 e munição calibre equivalente, em condições de eficiência e prestabilidade, conforme auto de exibição e apreensão fls. 10/11 e laudo pericial de fls. 50/53 dos autos de inquérito policial”. A juntada do inquérito policial, se deu do mov. 1.1 ao mov. 1.15. Foram arroladas as duas vítimas e duas testemunhas na denúncia, a qual foi oferecida em 10/05/2019 (mov. 31.1) e recebida em 06/11/2019 (mov. 40.1). Ao mov. 65.1, foi constatado que o denunciado PEDRO SAGAN, possui os requisitos para o acordo de suspensão condicional do processo, e então foi acolhida a proposta ministerial e foi suspendido o processo pelo prazo de 2 anos quanto ao denunciado PEDRO SAGAN. Citado, o denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA apresentou defesa prévia (mov. 94.1), por intermédio de seus defensores constituídos (mov. 62.2), ocasião em que requereu que fosse rejeitada a denúncia, em conformidade com o artigo 386, VII, do CPP e não arrolou novas testemunhas, reservando-se o direito de adentrar no mérito da causa, em sede de alegações finais. Ao mov. 42.1, foi verificado que há prova da materialidade dos fatos denunciados e indícios suficientes de autoria, e foi visto que não era o caso de absolvição sumaria, dando prosseguimento ao feito e designando-se audiência de instrução e julgamento. A audiência de instrução e julgamento foi realizada na data de 19/10/2021, às 15h00min (mov. 168.1). No ato, foram ouvidas as duas vítimas, duas testemunhas e foi realizado o interrogatório do denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA. Em alegações finais orais (mov. 167.6), o Ministério Público, após tecer considerações acerca da regularidade do processo, argumentou, no mérito, que ao fim da instrução penal as provas se mostraram insuficientes para embasar uma sentença penal condenatória. Ao final, requereu fosse julgada totalmente improcedente a ação, para o fim de ABSOLVER o denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA, como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, e art. 147 do Código Penal na forma da Lei n° 11.340/2006, com base no artigo 386, inciso IV, do código penal. Em alegações finais (mov. 97.1), a defesa pugnou, pela absolvição, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, e em caso de condenação requereu seja concedido o direito de apresentar seus recursos em liberdade, e que seja fixado o regime inicial aberto, como regime inicial de cumprimento de pena. Os autos então vieram conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO: Os presentes autos tratam de ação penal pública condicionada, ajuizada em face de JEFFERSON SAGAN LUCENA, por infração ao disposto nos artigos 147 do Código Penal e artigos 147 do Código Penal c/c art. 61, II, alínea “f”, também do Código Penal, na forma do artigo 5º e art. 7º, inciso II, ambos da Lei 11.340/2006, os quais dispõe: Ameaça Art. 147- Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena- detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Código Penal- Circunstâncias agravantes Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; Lei n° 11.340/2006 Art. 5o. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: Art. 7o. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; Passa-se agora à análise do tipo penal: DO CRIME DE AMEAÇA (Art. 147, caput, do Código Penal) JEFFERSON SAGAN LUCENA foi denunciado pelo crime de ameaça, agravada pela violência doméstica contra a vítima Nair Sagan, sua genitora e pelo crime de ameaça contra a vítima Pedro Sagan, seu tio. A vítima PEDRO SAGAN, ao ser inquirida em juízo (mov. 167.1), alegou que: “(...) que naquela noite veio seu irmão de Guarapuava junto de seu sobrinho e mais outro parente; que teve churrasco; que ele estava com uma tornozeleira e perguntaram sobre ela; que ele achou ruim; que deram uns tapas nele em sua casa; que ele correu e pegou uma foice e quebrou a janela e porta de sua casa e se escondeu no quarto; que ligaram para a policia e ela foi lá e o levou junto dele; que perdeu a espingarda; que foi junto por ser sua casa; que pegou 300 reais para o delegado; que não conhecia lá; que ficaram 4 horas lá; que deu o depoimento e foi embora com a Nair; que esse Jefferson bebia e loquiava na casa de seu irmão; que seu irmão esta de idade e tinha que sair e pousar em outras casa; que ele pousava em sua casa e na de sua irmã; que ele tinha medo de voltar; que sua irmã Terezinha chamou a polícia; que levaram de novo para dar depoimento; que quando ele bebia ele loquiava; que quando ele pegou a foice ele mataria quem ele achasse na varanda; que ele se escondeu; que seu irmão pagou os vidros da casa; que colocaram os vidros; que não pagou a porta; que quando ele pegou a foice ficou com medo; que nessa hora a Nair estava lá perto; que ele tirou a foice; que ele ameaçou ela; que ela veio junto; que ela apoia muito ele; que ela saiu faz um ano quase; que depois desse dia ele voltou em sua casa; que quando recebeu a intimidação do oficial de justiça ele fugiu; que nesse dia ele tinha bebido muito; que tudo aconteceu por que perguntaram a origem da tornozeleira dele; que naquele dia bebeu mas pouco; que foi encontrado uma arma de fogo na residência; que ele veio correndo com a foice; que todos fugiram dele; que depois amarraram ele; que estava fora; que fugiram dele; que tiraram a foice dele; que estava no loca; que todos escaparam; que o Jefferson falava que ia matar; que o Jefferson acertava a foice; que saiu antes; que correu enquanto ele vinha; que estavam no pátio da casa; que quando ele chegou com a foice estava no outro pátio; que é muito longe um pátio do outro; que todos que estavam lá escaparam; que acha que o Jefferson bateu; que não sabe quem bateu no Jefferson pois não estava no momento; que depois que passou estava falando com seu vizinho que veio polícia; que quando o Jefferson pegou a foice estava no terreno; que a Nair gritou que ele pegou a foice e todos se esconderam; que ele não acertou a foice; que quebrou lá na frente; que acha que o Jô ou a Nair pegaram a foice.’’.” A vítima Nair Sagan, ao ser inquirida em juízo (mov. 167.2), alegou que: “(...) que no dia de tarde estavam fazendo um churrasco de tarde; que veio o Pedro o irmão dele Davi, o filho dele Basilio e o sogro dele que se dizia policial; que eles vieram chamar seu pai para ir lá; que avisou que seu pai tinha mais de 80 anos e estava proibido o uso de álcool; que eles falaram que davam refrigerante; que chamaram o Jefferson; que seu pai foi; que foi junto; que quando chegou eles já tinham bebido; que o irmão dele deu uma latinha para o pai e disse que uma não faia mal; que deram um copo de algo que o Basilio estava preparando; que o Jefferson ficou ruim; que quando voltou eles já tinham dado bebida destilada para seu pai; que a bebida era proibida por medico; que falou que seu pai não podia; que eles estavam falando de uma terra que era de seu bisavô; que eles tinha parte; que veio um vento e chuva; que saíram do pasto e foram para a área; que chamou o pai para ir embora; que seu filho Jefferson veio; que ele ficou uns 30 minutos em casa; que ele chamou seu pai; que seu pai levantou; que nisso o Davi perguntou o que ele queria com seu pai; que o Jefferson falou que era seu avô; que nisso o sogro do filho dele deu um soco no Jefferson e foram tudo para o chão; que bateram no Jefferson; que seu pai tentou sair e empurraram ele na grama; que foi para o meio da bagunça; que o Davi o empurrou para trás na grama; que levantou; que quando entrou na frente do Jefferson estavam tudo em cima dele; que ele a pegou pela mão e falou para sair; que ele a viu sendo agredida; que foi a única hora que ele encostou a mão; que nisso deu o rolo; que empurrou um para um lado e outro para o outro; que o Jefferson saiu para ir embora; que o Jefferson pegou um cabo; que tinha algo na ponta; que parecia um cabo de foice quebrado; que quando eles viram o Jefferson eles correram; que falou para o Jefferson entregar aquilo; que ele não quis dar; que pegou da mão dele; que quando viram que tirou a foice foram para cima do Jefferson de novo; que derrubaram seu pai; que não sabia quem ajudava; que tinha amarrado o Jefferson, e estava apertado e matando ele; que tinha ligado a policia; que pegou seu pai e colocou ele no sofá; que falou da policia e eles largaram do Jefferson; que eles foram embora de carro correndo; que o Jefferson saiu de lá e foi para a casa; que ficou lá com seu pai; que o Pedro estava falando que ia matar tudo na primeira briga; que ele tinha revolver e espingarda; que depois que o Jefferson tinha ido ele continuou ameaçando; que ele estava bem alterado e falava que mataria tudo se referindo ao seu pai, ao Jefferson e a sua pessoa; que não conseguia colocar seu pai de pé para ir embora; que teve que implorar para deus para que o Pedro parasse; que quando ele bebe ele ficava lento; que a policia chegou e o Jefferson estava em casa; que a policia pegou a viatura foi ali; que estava lidando com o pai; que a policia chegou; que a policia pegou uma arma; que passou uns 2 meses o Pedro deu uns tiros; que o Pedro perguntou se tinham escutado os tiros que ele deu um dia; que não sabe se ele está com a arma ainda; que pagou todos os vidros para ele; que acha que o Jefferson quebrou a janela; que eles quebraram a outra janela; que pagou mesmo o Jefferson não tendo quebrado tudo; que eles levaram o Jefferson para a delegacia; que falaram que o Jefferson ficou preso e soltaram o Pedro; que chamou a polícia pois estavam matando seu filho; que naquele dia estava em choque; que não leu o que assinou; que não está acusando o Jefferson; que chamou a polícia pois estavam matando ele; que o Jefferson pegou uma foice quebrada; que não era de casa essa foice; que ele pegou lá; que no outro dia aquilo estava no pátio do Pedro; que quando ele pegou a foice o pessoal tudo estava indo atras dele; que eles estavam se armando de pau; que acha que iriam atras dele em sua casa; que o Jefferson estava sozinho e eles estavam em 3; que quando o Jefferson voltou eles se esconderam e quando tirou dele eles vieram tudo atras dele; que tirou a foice do Jefferson pois eles tinham corrido; que ele não foi embora nessa hora pois quando tirou a foice eles vieram para cima do Jefferson; que eles estavam com uma corda e amarraram ele; que bateram nele e agrediram ele; que não gosta de lembrar; que o Jefferson não ameaçou ninguém com a foice; que ele pegou a foice para se defender; que todos estavam alcoolizados; que deram algo na bebida do Jefferson; que deram bebida para seu pai; que largaram o Pedro sozinho bêbado lá; que o resto foi embora dirigindo; que eles começaram a agredir o Jefferson e ele que apanhou; que não sabia o que tinha assinado; que agora viu o que estava escrito e não está certo; que o Jefferson pegou um cabo com uma coisa quebrada; que ele saiu de lá ele não foi em casa e saiu para fora do pátio e pegou a foice; que era um cabo quebrado; que ele pegou ali mesmo; que o Jefferson pegou aquilo para se defender; que eles que pularam para agredir; que estava lá desde o começo; que ficou junto o tempo todo; que eles agrediram o Jefferson duas vezes; que da primeira vez deram soco na cabeça e derrubaram ele e deram soco e chute; que depois amarraram ele e estavam afogando ele; que estavam todos alcoolizados até o Jefferson; que no começo pularam 3 pessoas nele; que depois amarrado até o Pedro foi lá perto; que não sabe se ele agrediu pois estava ajudando seu pai nessa hora; que ele não correu com a foice; que quando eles viram que ele estava voltando eles correram e se esconderam; que chamou a policia pois estavam matando ele e seu Pedro estava ameaçando de matar todo mundo; que a policia foi na casa dele e encontrou uma espingarda; que antigamente era normal ele ter arma mas depois disso ele pode ter retirado; que o Pedro é quieto mas quando ele bebe fica muito valente; que depois de tudo o Jefferson foi para a casa; 1ue mentiu que a policia ia chegar; que a policia demorou chegar; que eles forma embora de carro; que a policia não foi atras deles; que o Jefferson foi para a casa; que ficou atendendo seu pai lá; que a polícia pegou o Jefferson dormindo na casa e os outros agressores fugiram; que estava tentando levar o pai embora; que seu pai estava nem ficando em pé; que não podia deixar ele sozinho pois o Pedro ficava falando que mataria.’’ O policial LUCIANO BATISTA GUIMARAES ouvido em juízo (mov. 167.3) esclareceu que: ‘’(...) que não tem parentesco com o acusado; que não tem interesse em favorecer e prejudicar ele; que não tem parentesco com as vitimas e nem motivo para favorecer ou prejudicar eles; que teve uma solicitação de que estaria tendo uma briga entre parentes; que o Jefferson estaria brigando com os parentes; que se deslocaram mas ia demorar por ser longe e por não saber ao certo onde era a residência; que o Jefferson estava dormindo no local; que conversaram com ele e ele estraria embriagado; que ele relatou que ele teria tido uma briga com uns tios por causa de terreno; que ele relatou que teria sido ameaçado pelo seu tio Pedro; que ele falou que tinha uma foice e não teria usado a foice; que foram na outra residência e falaram com o Pedro e com a Nair; que eles mostraram danos causados na residência; que conversando com o seu Pedro pegaram uma espingarda; que diante dos fatos encaminharam as partes e a espingarda para a delegacia para as medidas cabíveis; que o Pedro estaria embriagado; que já foi passando antes de irem que o Jefferson estaria com uma foice; que a Nair estava na casa do Pedro quando chegaram; que ela relatou que teria tido a briga do Jefferson com o Pedro e mais outras duas ou três pessoas que estariam no momento da briga mas quando a equipe chegou eles já teriam indo embora; que ela relatou tentou separar a briga mas teria sido empurrada pelo Jefferson por um tapa; que a desavença seria entre o Jefferson e seus tios; que a Nair falou de uma briga generalizada na ocasião.’’ O policial LOAN ZAROSKI MATIAS ouvido em juízo (mov. 167.4) esclareceu que: ‘’(...) que não tem parentesco com o acusado; que não tem interesse em favorecer e prejudicar ele; que não tem parentesco com as vítimas e nem motivo para favorecer ou prejudicar eles; que lembra um pouco da situação; que teve uma denúncia feita pela Nair que haveria uma briga entre o autor e os tios dele; que a equipe chegou no local; que uns integrantes da briga tinham ido embora e tinha sobrado o autor que estava em uma residência; que ele disse que brigou com uns tios deles e disse que o tio dele teria uma arma; que na residência do tio dele realmente foi localizado a espingarda; que a mãe dele relatou que ele teria agredido ele; que não lembra detalhes; que conduziram as partes para a delegacia; que não se recorda se a mãe mostrou marcas da agressão no corpo; que quando chegou no local o Pedro estava na outra residência; que não lembra se estavam todos embriagados; que não se recorda se foi achado ou não a foice; que chegou a informação de que o Jefferson estaria brigando com o resto do pessoal lá mas não lembra direito; que não lembra como estavam quando chegou; que lembra que algumas pessoas mencionados não estavam no local; que lembra de abordar o Jefferson na residência; que na outra residência tinha a mãe do autor, um senhor e o resto do pessoal tinha ido embora antes da equipe chegar; que não se recorda se a mãe confirmou ter ligado para a policia.’’ Em seu interrogatório em juízo (mov. 167.5), o denunciado JEFFERSON SAGAN LUCENA negou a pratica delitiva, e esclareceu que: ‘’(...) que é de Mamborê mas mora em Prudentópolis; que trabalha em sitio; que tem antecedentes criminais; que está preso em Prudentópolis; que está preso há 5 meses e meio; que está preso por descumprimento da tornozeleira; que estava cumprindo pena em semiaberto; que estavam em casa e chegou o Pedro e o filho dele o irmão dele e o sogro e chamou para o churrasco; que foram tomando; que o Pedro estava discutindo umas terras; que pularam e o agrediram; que não estava com foice; que pegou um pedaço de pau; que estava em casa e seu tio junto de outras pessoas o convidou para um churrasco; que isso era umas 6 horas; que foi antes de sua mãe para o churrasco; que ela foi depois com seu avô; que quando chegou lá começaram a beber e conversar; que ele começaram a falar de terra; que ele falou que tomaria conta de uma terra; que falou que ele deveria do que era dele e não dos outros; que eles vieram para cima e deram socos e chutes; que pegou um pau e eles correram tudo; que iniciaram uma discussão sobre terras de seu avô; que seu avô já estava na hora da discussão; que sua mãe estava no local mas não viu a discussão; que todos começaram a discutir e vieram para cima de sua pessoa; que falou para ele tomar conta do que era dele e não do que era dos outros e isso gerou a confusão; que deram soco e chutes nas suas costas, barriga e cabeça; que conseguiu levantar e pegou o pau; que eles correram; que sua mãe falou para parar; que entregou o pau para sua mãe; que eles vieram para cima e amarraram e começaram a afogar; que ficou com machucado dessas agressões; que lembra que as costas, pescoço, e peito ficou machucado; que não lembra bem; que pegou um pau que estava perto do muro para se defender; que não pegou uma foice e ameaçou o tio; que era um pau; que não tinha foice; que sua mãe pediu para largar o pai e fez isso; que eles derrubaram sua mãe no chão; que jogaram ela em um canteiro de flor; que foi amarrado na propriedade do Pedro; que foi amarrado em uma corda grande; que amarram sua mão e pé; que foi amarrado com uma corda; que ficou uns 5 ou 10 minutos amarrados; que sua mãe ligou para a polícia; que eles foram embora; que sua mãe o desamarrou; que foi embora; que sua mãe o desamarrou; que ela mandou ir embora e ficou tentando tirar seu vô de lá; que a policia chegou um pouco depois; que estava dormindo; que eles vieram em uma hora depois; que eles vieram até sua casa; que foi sua mãe que chamou a polícia; que nega ter ameaçado sua mãe; que pode ser que ameaçou o seu Pedro mas não lembra de ter ameaçado ele; que tem uma relação complicada com o Pedro; que ele bebe e passa na frente da casa provocando; que as vezes o irmão dele vem; que ele fala de matar cachorro; que ele ameaça; que há uma discussão forte por causa de terra; que quando eles vieram para cima o Pedro não estava junto mas depois que foi amarrado ele veio para cima; que no primeiro omento o Pedro não estava junto; que momento que estava amarrado o Pedro deu um chute; que o Pedro ameaçou com uma arma de fogo; que não acompanhou a policia pegando a arma dele; que não sabe o que aconteceu; que ele falou que ia pegar a arma e pegou a espingarda e foi até a porta da casa; que os outros empurraram ele; que sofreu lesões; que em momento algum ameaçou sua mãe; que não lembra de ameaçar o Pedro; que durante a confusão eles estavam em cima tentando o matar e o afogando.’’ O acusado negou a prática delitiva em seu interrogatório, como se extrai do seguinte trecho: (...) que falou que ele deveria do que era dele e não dos outros; que eles vieram para cima e deram socos e chutes; que pegou um pau e eles correram tudo; que iniciaram uma discussão sobre terras de seu avô; que seu avô já estava na hora da discussão; que sua mãe estava no local mas não viu a discussão; que todos começaram a discutir e vieram para cima de sua pessoa; que falou para ele tomar conta do que era dele e não do que era dos outros e isso gerou a confusão; que deram soco e chutes nas suas costas, barriga e cabeça; que conseguiu levantar e pegou o pau; que eles correram; que sua mãe falou para parar; que entregou o pau para sua mãe; que eles vieram para cima e amarraram e começaram a afogar; que ficou com machucado dessas agressões; que lembra que as costas, pescoço, e peito ficou machucado; que não lembra bem; que pegou um pau que estava perto do muro para se defender; que não pegou uma foice e ameaçou o tio; que era um pau; que não tinha foice; que sua mãe pediu para largar o pai e fez isso; que eles derrubaram sua mãe no chão; que jogaram ela em um canteiro de flor; que foi amarrado na propriedade do Pedro; que foi amarrado em uma corda grande; que amarram sua mão e pé; que foi amarrado com uma corda; que ficou uns 5 ou 10 minutos amarrados; que sua mãe ligou para a polícia; que eles foram embora; que sua mãe o desamarrou; que foi embora; que sua mãe o desamarrou; que ela mandou ir embora e ficou tentando tirar seu vô de lá; que a policia chegou um pouco depois; (...) que nega ter ameaçado sua mãe; que pode ser que ameaçou o seu Pedro mas não lembra de ter ameaçado ele; (...) que sofreu lesões; que em momento algum ameaçou sua mãe; que não lembra de ameaçar o Pedro; (...)’’. Mesmo a vítima Pedro Sagan, confirmando as ameaças, a vítima Nair Sagan negou completamente ter sido ameaçada e apresentou uma nova versão, como se extrai: ‘’(...) que nisso o sogro do filho dele deu um soco no Jefferson e foram tudo para o chão; que bateram no Jefferson; que seu pai tentou sair e empurraram ele na grama; que foi para o meio da bagunça; que o Davi a empurrou para trás na grama; que levantou; que quando entrou na frente do Jefferson estavam tudo em cima dele; que ele a pegou pela mão a falou para sair; que ele a viu sendo agredida; que foi a única hora que ele encostou a mão; que nisso deu o rolo; que empurrou um para um lado e outro para o outro; que o Jefferson saiu para ir embora; que o Jefferson pegou um cabo; que tinha algo na ponte; que parecia um cabo de foice quebrado; que quando eles viram o Jefferson eles correram; que falou para o Jefferson entregar aquilo; que ele não quis dar; que pegou da mão dele; que quando viram que tirou a foice foram para cima do Jefferson de novo; que derrubaram seu pai; que não sabia quem ajudava; que tinha amarrado o Jefferson, e estava apertado e matando ele; que tinha ligado a policia; que pegou seu pai e colocou ele no sofá; que falou da policia e eles largaram do Jefferson; que eles foram embora de carro correndo; que o Jefferson saiu de lá e foi para a casa; que ficou lá com seu pai; (...) que chamou a polícia pois estavam matando seu filho; que na quele dia estava em coque; que não leu o que assinou; que não está acusando o Jefferson; que chamou a polícia pois estavam matando ele; (...) que era um cabo quebrado; que ele pegou ali mesmo; que o Jefferson pegou aquilo para se defender; que eles que pularam para agredir; que estava lá desde o começo; que ficou junto o tempo todo; que eles agrediram o Jefferson duas vezes; que da primeira vez deram soco na cabeça e derrubaram ele e deram soco e chute; que depois amarraram ele e estavam afogando ele; que estavam todos alcoolizados até o Jefferson; que no começo pularam 3 pessoas nele; que depois amarrado até o Pedro foi lá perto; que não sabe se ele agrediu pois estava ajudando seu pai nessa hora; que ele não correu com a foice; que quando eles viram que ele estava voltando eles correram e se esconderam; que chamou a policia pois estavam matando ele e seu Pedro estava ameaçando de matar todo mundo; que a policia foi na casa dele e encontrou uma espingarda; O policial LUCIANO BATISTA GUIMARAES afirmou que estaria acontecendo uma agressão generalizada, como se extrai; (...); que o Jefferson estava dormindo no local; que conversaram com ele e ele estraria embriagado; que ele relatou que ele teria tido uma briga com uns tios por causa de terreno; que ele relatou que teria sido ameaçado pelo seu tio Pedro; que ele falou que tinha uma foice e não teria usado a foice; que foram na outra residência e falaram com o Pedro e com a Nair; que eles mostraram danos causados na residência; que conversando com o seu Pedro pegaram uma espingarda; que diante dos fatos encaminharam as partes e a espingarda para a delegacia para as medidas cabíveis; (...) que a Nair estava na casa do Pedro quando chegaram; que ela relatou que teria tido a briga do Jefferson com o Pedro e mais outras duas ou três pessoas que estariam no momento da briga mas quando a equipe chegou eles já teriam indo embora; que ela relatou tentou separar a briga mas teria sido empurrada pelo Jefferson por um tapa; que a desavença seria entre o Jefferson e seus tios; que a Nair falou de uma briga generalizada na ocasião.’’ O policial LOAN ZAROSKI MATIAS também confirmou a situação da briga, como se extrai; (...)que teve uma denúncia feita pela Nair que haveria uma briga entre o autor e os tios dele; que a equipe chegou no local; que uns integrantes da briga tinham ido embora e tinha sobrado o autor que estava em uma residência; que ele disse que brigou com uns tios deles e disse que o tio dele teria uma arma; que na residência do tio dele realmente foi localizado a espingarda; que a mãe dele relatou que ele teria agredido ele; que não lembra detalhes; que conduziram as partes para a delegacia; que não se recorda se a mãe mostrou marcas da agressão no corpo; que quando chegou no local o Pedro estava na outra residência; (...) que chegou a informação de que o Jefferson estaria brigando com o resto do pessoal lá mas não lembra direito; que não lembra como estavam quando chegou; que lembra que algumas pessoas mencionados não estavam no local; que lembra de abordar o Jefferson na residência; que na outra residência tinha a mãe do autor, um senhor e o resto do pessoal tinha ido embora antes da equipe chegar; (...).’’ Ressalta-se ainda, que os depoimentos prestados por agentes estatais, quando não demonstram interesse em qualquer injusto, o que é o caso dos autos, possuem elevado valor probatório, tendo em vista a total coerência entre si e, também, a já explanada harmonia com os demais elementos contidos em caderno processual, não havendo assim qualquer motivo para desconsiderá-los. Nesse sentido são os posicionamentos jurisprudenciais que se segue: APELAÇÃO. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE TODOS OS APELANTES. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO QUE COMPROVA A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE SE REVESTEM DE CREDIBILIDADE. PROVA IDÔNEA. PORTE COMPARTILHADO. COMPROVAÇÃO DO LIAME SUBJETIVO A UNIR OS AGENTES. CRIME DE RECEPTAÇÃO PRATICADO POR UM DOS RÉUS. DOLO. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. MEIO PROBATÓRIO VÁLIDO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS COMETIDOS EM CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS, ALÉM DE OFENDER DIFERENTES BENS JURÍDICOS, INCOLUMIDADE PÚBLICA E INVIOLABILIDADE DO PATRIMÔNIO. CRIMES AUTÔNOMOS. CONDENAÇÕES ESCORREITAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0010347-22.2016.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Laertes Ferreira Gomes - J. 05.07.2018). APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO PARCIALMENTE SUPRIMIDA ENTREGUE À ADOLESCENTE (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS IV E V, LEI Nº 10.826/03). CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS PRESTADAS. CREDIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO E SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal nº 1.713.363-2O testemunho de policiais pode fundamentar uma decisão condenatória, desde que seja corroborado com os demais meios de provas contidos no caderno processual e não haja suspeição dos agentes públicos, nem comprovação de deliberada intenção deles de prejudicar o acusado.I. (TJPR - 2ª C.Criminal - AC - 1713363-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: José Maurício Pinto de Almeida - Unânime - J. 08.02.2018) Para a caracterização do crime de ameaça, é necessário que a vítima se sinta intimidada frente às ameaças proferidas pelo agente, tomando atitudes que sejam reflexos do temor e medo intimamente causados pelas palavras do acusado, o que depois de toda a análise das provas não restou evidenciado. E ainda não é possível afirmar quem começou a briga na situação, quem ou o que foi dito durante o conflito, portanto não se possui provas o suficiente para embasar uma sentença condenatória contra o denunciado, já que o que restou demonstrado, foi apenas que houve briga generalizada, entre os membros da família. Embora, seja possível que a vítima, mãe do denunciado, esteja apenas tentando livrar o denunciado de uma condenação, fato corriqueiro em casos de violência doméstica e familiar, fato é que no processo penal não há lugar para conjecturas e deduções, o Estado deve trazer elementos concretos e provas decisivas a respeito da pratica de um delito. E no caso os elementos colhidos durante a instrução processual se revelaram insuficientes para embasar um decreto condenatório, gerando dúvidas quanto às versões apresentadas pela vítima Pedro, que se encontra totalmente isolada nos autos. Assim, diante das provas até então pormenorizadamente analisadas, tem-se que a absolvição do denunciado ante a aplicação do princípio in dubio pro reo é medida que se impõe. Pois, não há provas o suficiente para a condenação, sobre os fatos narrados na denúncia, mostrando-se cabível a aplicação do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER o acusado JEFFERSON SAGAN LUCENA da prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, e art. 147 do Código Penal na forma da Lei n° 11.340/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. DISPOSIÇÕES FINAIS: Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, no que couber, as normativas previstas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas necessárias. Prudentópolis, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

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