Ação Penal - Procedimento Sumário 0000631-15.2018.8.16.0123 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000631-15.2018.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000631-15.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-15.2018.8.16.0123 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 11/02/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): KELI CRISTINA FERREIRA SOARES Réu(s): CLAILTON DOS SANTOS 1. Trata-se de ação penal deflagrada em face de CLAILTON DOS SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 147, caput, c/c o art. 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal c/c com os arts. 5º, III, e 7º, II, ambos da Lei nº 11.340/06 (fato 01) e art. 129, § 9º, c/c art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, c/c os arts. 5º, inciso III, art. 7º, inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06 (fato 01), na forma do art. 69 do Código Penal (mov. 28.1). A denúncia foi recebida em 20/11/2018 (mov. 32.1). Citado (mov. 51.2), o réu apresentou resposta à acusação (mov. 56.1), através de defensor nomeado (mov. 53.1). Designou-se o dia 02/03/2021 para audiência de instrução e julgamento (mov. 68.1). O ato foi cancelado em acolhimento a pleito ministerial para tentativa de obtenção de informações do endereço da vítima (mov. 97.1). O Ministério Público informou novo endereço da vítima (mov. 112.1). 2. Em que pese a manifestação ministerial de mov. 112.1, verifica-se que o réu já foi devidamente citado (mov. 51.2), inclusive apresentando resposta à acusação (mov. 56.1). 3. Nesta senda, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/02/2022, às 13h00, oportunidade em que serão ouvidas a vítima e demais testemunhas arroladas na denúncia e na resposta (num total de 3), bem como interrogado o acusado e realizados debates orais, a ser realizada na forma semipresencial, preferencialmente mediante videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, salvo impossibilidade técnica. Depreque-se a intimação da vítima para a audiência, conforme endereço fornecido pelo Ministério Público – mov. 112.1, verificando-se, junto ao Juízo Deprecado, a possibilidade de realização do ato junto ao Fórum local, através de sistema de videoconferência, na forma disciplinada pelo CNJ. 4. Intimem-se o acusado e seu defensor, cientificando-se o Ministério Público. 5. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(171)