Execução Fiscal 0004668-59.2020.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.253,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

LUCIANA SIQUEIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/08/2023, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2023, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2023, 16:55

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2023, 21:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

22/08/2023, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 19:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/07/2023, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

24/07/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/07/2023, 11:32

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/08/2023, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2023, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2023, 16:55

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2023, 14:15

Documentos

Outros

•27/07/2023, 18:26

Outros

•14/02/2022, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2023, 21:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

22/08/2023, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 19:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/07/2023, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

24/07/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/07/2023, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 10:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

15/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2022, 22:15

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/01/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2021, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

08/12/2021, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2021, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2021, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

25/06/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2021, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

14/05/2021, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2021, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2021, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/02/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/01/2021, 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2020, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/12/2020, 07:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/12/2020, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2020, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2020, 09:58

Outros

•14/12/2020, 10:21