Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001986-34.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.809,23

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

CHAVES E MARAN ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 29073·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HINZ MARAN

OAB/PR 29381·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2026, 17:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/02/2026, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2026, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 09:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2026, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/06/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 02:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 17:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2025, 17:11

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

16/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2026, 17:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/02/2026, 09:51

Documentos

Outros

•02/04/2024, 15:29

Outros

•16/12/2020, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2026, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 09:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2026, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/06/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 02:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 17:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2025, 17:11

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

16/05/2025, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/11/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2024, 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/10/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2024, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 15:59

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

01/04/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2024, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2024, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/09/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2023, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/09/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2023, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 22:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 17:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2023, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2023, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 17:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2023, 17:37

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/09/2023, 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022

04/09/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 17:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/09/2023, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001986-34.2019.8.16.0185/2 Recurso: 0001986-34.2019.8.16.0185 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Agravante(s): Município de Curitiba/PR Agravado(s): CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

15/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/03/2021, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2021, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

12/02/2021, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

12/02/2021, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/02/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 18:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2020, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/12/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2020, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2020, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 18:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/10/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2020, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 15:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2019, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/10/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2019, 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO

10/04/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2019, 14:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2019, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/04/2019, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2019, 15:25

Outros

•02/10/2020, 17:25

Outros

•25/05/2020, 18:12

Decisão

•10/04/2019, 17:34