Agravo em Recurso Especial 0001986-34.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ALCEU RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 29073·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HINZ MARAN

OAB/PR 29381·CPF·Representa: Réu

MURILO SOBRINHO DA SILVA

OAB/PR 84826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/12/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

27/10/2022, 15:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

04/05/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

04/05/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/05/2022, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/02/2022, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 15:30

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•17/02/2022, 16:29

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•17/02/2022, 16:29

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•17/02/2022, 16:28

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•17/02/2022, 16:28

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•17/02/2022, 16:28