Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001618-34.2021.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 48.827,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Paraíso do Norte

Partes do Processo

NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ ZANINI

OAB/PR 32931·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2023, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/08/2023, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

25/07/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

04/07/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2023, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/08/2023, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

25/07/2023, 00:38

Documentos

Outros

•01/06/2022, 15:13

Outros

•11/05/2022, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

04/07/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/06/2022, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

15/06/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 15:41

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/06/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/06/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

01/06/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/05/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 17:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/05/2022, 15:43

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

11/05/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

11/05/2022, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

11/05/2022, 00:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 17:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

06/05/2022, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2022, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

30/03/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/03/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 15:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

16/03/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/03/2022, 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - Residencial América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001618-34.2021.8.16.0127 1. Intimem-se as partes para que de forma fundamentada especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como se é possível a realização de acordo, ficando cientes que, caso inertes, será realizado o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Se inertes, autos à Juíza Leiga pelo prazo de dez dias, nos termos do art. 55 da Resolução nº 04/2013 CSJEs. 2.1. Em caso de inércia e não apresentada justificativa, tornem conclusos sentença. 2.2. Se houver pedido de produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento, observada a pauta deste Juizado. Ressalto que facultada às partes a participação por videoconferência, devendo, no ato de resposta da intimação, indicar e-mail para recebimento do convite para participação do ato. Se intimadas as partes por meio de oficial de justiça, deve ser certificado o teor da informação prestada pela parte sobre o seu interesse ou não na participação por meio que não presencial. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/02/2022, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/02/2022, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

04/02/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

25/01/2022, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

22/01/2022, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2021, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA COLAOTO SEREIA

11/12/2021, 03:40

INDEFERIDO O PEDIDO

10/12/2021, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/12/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/12/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 10:44

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

07/12/2021, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/12/2021, 13:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/12/2021, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 12:43

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/12/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 09:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/12/2021, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

04/12/2021, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

02/12/2021, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 10:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/12/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/12/2021, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 12:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2021, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2021, 12:29

Outros

•14/02/2022, 20:29

Outros

•10/12/2021, 19:55

Outros

•07/12/2021, 20:21

Outros

•06/12/2021, 17:31

Outros

•03/12/2021, 15:53