Procedimento Comum Cível 0004739-92.2015.8.16.0123 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004739-92.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004739-92.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004739-92.2015.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): CASSILDA DE ANDREADE DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o acordão (mov. 180.2) que determinou a reabertura da instrução para a realização de laudo judicial por médico perito, nomeio para a realização da perícia o Dr. Edegar Bleichvelh Tibes de Moraes, devendo cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). Desde já fixo o valor da perícia em R$ 370,00, item 3.3 da Resolução n. 232/2016 do CNJ, a ser pago via RPV. Intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar se aceita a nomeação e agendar data para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de sua realização. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos ou reiterarem os quesitos já apresentados, bem como, querendo, indicarem assistentes técnicos e se manifestarem nos termos do art. 465, §1º e art. 469, CPC e art. 1º, I, Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça). Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes para comparecimento no local indicado pelo perito na data e horário marcado, ficando facultado o acompanhamento do ato pelos assistentes técnicos eventualmente indicados. Deverá a parte autora trazer todos os documentos/laudos/exames que possua e que possam auxiliar na perícia em questão. Os quesitos do juízo a serem respondido pelo perito encontram-se no mov. 30.1. Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para se manifestar no prazo de 5 dias. Poderá o assistente técnico, se houver, nesse prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Se houver requerimento de outras provas, voltem conclusos. Se não houver provas a produzir, deverão as partes, no prazo comum de 15 dias, apresentar suas alegações finais. Após, cumpridas todas as diligências, voltem conclusos para decisão ou sentença, nos termos acima. Apresentado o laudo, se não houver impugnação ou, havendo, após apresentação de laudo complementar, expeça-se RPV dos honorários periciais. Considerando a perícia já realizada nos autos expeça-se RPV para pagamento daqueles honorários perícias no valor arbitrado. Intimem-se. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(21)