Execução de Título Extrajudicial 0000989-65.2010.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000989-65.2010.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000989-65.2010.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000989-65.2010.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$59.972,66 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Marechal Deodoro, 775 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO (RG: 45218430 SSP/PR e CPF/CNPJ: 565.308.469-72) CEL JOAQUIM RODRIGUES DO PRADO, 626 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Alberto de Camargo (RG: 5974887 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.297.389-68) Rua Sete de Setembro, 663 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR MARIA NESPOLI DE CAMARGO (RG: 19547582 SSP/PR e CPF/CNPJ: 696.601.319-68) RUA SETE DE SETEMBRO, 663 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430--00 RAFAEL NEGRÃO FERREIRA (RG: 59169432 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.103.209-02) RUA CORONEL JOAQUIM RODRIGUES DO PRADO, 623 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430--00 DECISÃO 1 – Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANTONIO CESAR CAMARGO, RAFAEL NEGRÃO FERREIRA, ALBERTO DE CAMARGO e MARIA NESPÓLI DE CAMARGO. Em síntese aduz o exequente que: a) os executados emitiram em 25/04/2006 uma cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 21/17044-4 no valor de R$ 44.720,00 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte reais), em favor do exequente, para pagamento em 03 (três) prestações mensais e consecutivas; b) em garantia como pagamento foi dado 43 (quarenta e três) vacas Girolanda e Pardo suíço, com 36 e 48 meses de idade, bem como um imóvel de propriedade de Alberto de Camargo, denominado Sítio do Cruzeiro, no Distrito do Monte Real, sob matrícula nº 6.278 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina; c) em data de 07/12/2009 a dívida perante a instituição financeira é de R$ 59.972,66 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos); d) em face da inércia dos executados no pagamento dos débitos promove a presente execução. A inicial foi recebida em mov. 1.9 determinando a citação dos executados. Em mov. 1.10 o Sr. Oficial de Justiça certificou que procedeu a citação dos executados Antonio Cesar Camargo, Alberto de Camargo e Maria Nespoli de Camargo, bem como que deixou de citar Rafael Negrão, eis que reside na cidade de Itaporanga/SP. Os executados em mov. 1.12 informaram que o suposto débito da demanda é objeto de discussão nos autos de nº 525/2009, em que se discute a inexistência, bem como a existência de valores devidos pelo exequente aos executados. Assim, requereram o apensamento dos autos e a suspensão do presente feito até o julgamento da ação revisional. Expedida carta precatória para citação do executado Rafael Negão (mov. 1.16), foi informado pelo Sr. Oficial de Justiça que este se mudou para Londrina/PR. Foi determinado o apensamento do presente feito aos autos de nº 525/2009 (mov. 1.24). O executado Rafael Negrão foi devidamente citado em mov. 22.1. Em mov. 39, os executados informaram que os autos sob nº 525/2009 – 0002522-93.2009.8.16.0153 houve discussão relativa ao contrato objeto da presente execução e que houve determinação de modificação da forma de cálculo por sentença. O juízo determinou o sobrestamento do feito até o deslinde da ação de conhecimento sob nº 0002522-93.2009.8.16.0153 (mov. 57). Vieram os autos conclusos. Decido. 2 – Requereram as partes a suspensão da execução até o julgamento definitivo da ação revisional sob nº 0002522-93.2009.8.16.0153 (movs. 84 e 87). Constata-se dos autos que o objeto da execução (cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 21/17044-4) está sendo discutidos na ação revisional citada, em trâmite neste Juízo, na qual pretende a parte executada a revisão do contrato em questão. Assim, diante da identidade de partes e do objeto entre a presente ação de execução e a ação revisional, e, considerando que o resultado da demanda supracitada determinará a natureza e o caráter do crédito ora discutido, entendo pertinente a suspensão dos presentes autos até o julgamento da ação. 3 – Dito isso, considerando a prejudicialidade externa da questão, nos termos do art. 313, inc. V, alínea “a”, do CPC, suspendo o curso da presente ação até o julgamento definitivo dos autos de nº 0002522-93.2009.8.16.0153. 4 – Havendo informação sobre o julgamento da ação, intimem-se ambas as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão juntar cópia da sentença, eventuais acórdãos e a certidão de trânsito em julgado. 5 – Escoado o prazo máximo de 01 (um) ano sem o julgamento de que trata o item anterior, intimem-se os interessados para se manifestarem em 05 (cinco) dias e após, façam os autos conclusos. 6 – Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO DE CAMARGO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NESPOLI DE CAMARGO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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