Execução Fiscal 0003873-21.2019.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.370,30
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Piraquara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-67
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Autor
MARMORARIA STONES EVOLUTION LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-13
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Reu
JESSICA LEMES
CPF
082.***.***-37
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Reu
JURANDIR LEMES
CPF
697.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS
OAB/PR 71308
·
CPF
077.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
OAB/PR 17712
·
CPF
567.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2026, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2026, 00:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/04/2026, 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2026, 19:00
OUTRAS DECISÕES
10/04/2026, 16:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/04/2026, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025, 23:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025, 13:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/06/2025, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025, 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025, 14:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2025, 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024, 11:22
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Todas as movimentações
(95)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2026, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2026, 00:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/04/2026, 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2026, 19:00
OUTRAS DECISÕES
10/04/2026, 16:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/04/2026, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025, 23:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025, 13:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/06/2025, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025, 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025, 14:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2025, 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024, 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024, 00:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/09/2024, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024, 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2024, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/08/2024, 01:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024, 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024, 16:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/05/2024, 11:38
JUNTADA DE CUSTAS
13/05/2024, 14:20
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2024, 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024, 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2024, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024, 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024, 13:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
26/01/2024, 13:53
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/01/2024, 13:10
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
07/12/2023, 12:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
30/11/2023, 08:26
DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2023, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023, 22:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023, 14:01
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/09/2023, 14:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/09/2023, 14:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2023, 18:01
RECEBIDOS OS AUTOS
29/06/2023, 18:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2023, 15:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2023, 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 15:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 15:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022, 14:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022, 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-21.2019.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003873-21.2019.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.370,30 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): MARMORARIA STONES EVOLUTION LTDA 1. Consoante se infere dos autos, a pessoa jurídica que originariamente figurava no polo passivo da demanda possui em sua certidão junto à Receita Federal situação de INAPTDÃO - OMISSÃO DE DECLARAÇÕES, situação que induz à presunção do encerramento irregular de suas atividades sem a devida quitação de seu passivo. Assim, impõe-se o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, nos termos do disposto no art. 135, III, do CPC, in verbis: "Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." 2. Nesse prisma, defere-se o pedido retro, a fim de determinar a inclusão dos sócios gerente da ré, senhores JURANDIR LEMES e JESSICA LEMES, no polo passivo da demanda. Anotações e comunicações necessárias. 3. Cite-se os sócios-gerentes na forma da Lei, com as advertências legais, no endereço indicado pela exequente. 4. Intimações e diligências necessárias Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito
16/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 08:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/02/2022, 08:52
DEFERIDO O PEDIDO
11/02/2022, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/01/2022, 01:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022, 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021, 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021, 14:59
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/11/2021, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020, 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020, 14:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/08/2020, 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/06/2020, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020, 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020, 16:46
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/10/2019, 06:40
MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2019, 16:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/10/2019, 12:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/10/2019, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/08/2019, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019, 15:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2019, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019, 14:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/08/2019, 14:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019, 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2019, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019, 13:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/05/2019, 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/04/2019, 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019, 13:02
CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2019, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
20/03/2019, 17:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/03/2019, 17:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/03/2019, 17:23
RECEBIDOS OS AUTOS
20/03/2019, 17:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
12/03/2019, 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2019, 10:28
Documentos
Outros
•
10/04/2026, 16:28
Outros
•
01/08/2024, 18:52
Outros
•
10/11/2023, 18:09
Outros
•
11/02/2022, 18:25
Decisão
•
15/04/2019, 17:44