Execução Fiscal 0003837-72.2016.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.850,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ

Autor

GENI DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

GENI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ZANETTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2026, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2026, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/03/2026, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/02/2026, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2026, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 13:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

07/01/2026, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/11/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(115)

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2026, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2026, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 13:34

Documentos

Outros

•17/11/2025, 12:05

Outros

•19/05/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/03/2026, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/02/2026, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2026, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 13:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

07/01/2026, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/11/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/10/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/10/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/10/2025, 18:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

26/09/2025, 19:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:20

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2025, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 01:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/02/2025, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/01/2025, 02:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/07/2024, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 16:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

05/05/2024, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2024, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2023, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 18:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/08/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003837-72.2016.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003837-72.2016.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.850,38 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): GENI DO NASCIMENTO GENI DO NASCIMENTO - ME 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

02/02/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2021, 15:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

16/09/2020, 18:04

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/09/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 14:15

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2020, 07:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 07:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 06:50

DECORRIDO PRAZO DE GENI DO NASCIMENTO

15/07/2020, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2020, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2020, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 17:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

25/05/2020, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2020, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

18/05/2020, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2020, 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2020, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2019, 16:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/11/2019, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/03/2019, 15:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

14/03/2019, 14:57

JUNTADA DE CUSTAS

05/02/2019, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2019, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2019, 17:40

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/06/2018, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2018, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2017, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2017, 18:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2017, 18:34

DECORRIDO PRAZO DE GENI DO NASCIMENTO - ME

27/09/2016, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2016, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2016, 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/08/2016, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2016, 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/08/2016, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/08/2016, 22:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2016, 22:35

Outros

•05/05/2024, 16:23

Outros

•02/02/2022, 16:58

Outros

•16/09/2020, 17:23

Outros

•16/04/2020, 12:59

Outros

•03/06/2018, 10:03

Decisão

•03/08/2016, 09:57