Execução de Título Extrajudicial 0014371-33.2015.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014371-33.2015.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014371-33.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$211.409,47 Exequente(s): ROGERIO FIGUEIREDO Executado(s): MARCELO BITTENCOURT 1.As partes firmaram o acordo nos termos do evento 329.2, onde estabeleceram condições para o término definitivo da lide. 2. Dessa forma, sendo a vontade das partes, homologo tal acordo, e, nos termos do art. 922, do CPC, suspendo processo, pelo prazo de 10 (dez) dias, aguardando notícia da parte interessada a respeito do cumprimento ou não do acordado, para fins de extinção ou continuação do processo. 3. Por fim, indefiro o pedido de dispensa de pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, eis que tal regra processual somente se aplica a acordos homologados em processo que sem encontrem em fase de conhecimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de titulo extrajudicial – Acordo homologado – Pedido das partes de dispensa do pagamento das custas processuais finais – Decisão que a rejeita e impõe à parte executada o dever de recolhimento – A norma estabelecida pelo art. 90, § 3º, do NCPC, aplica-se tão somente se houver acordo antes da sentença na fase de conhecimento - A responsabilidade pelo recolhimento das custas processuais finais realmente recai sobre a executada, ora agravante, pois foi ela quem deu causa à instauração da execução - Precedentes desta Corte de Justiça – Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226749-75.2019.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2020; Data de Registro: 27/02/2020) 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE BOM FUTURO AGRICOLA LTDA ME

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FIGUEIREDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(40)