Execução Fiscal 0003781-50.2014.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.399,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEMES DE MELO BRUM

OAB/PR 56655·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2022, 10:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/12/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

01/12/2022, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

01/12/2022, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

01/12/2022, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/11/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 09:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2022, 22:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/08/2022, 11:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

02/08/2022, 00:24

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2022, 10:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/12/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

01/12/2022, 11:13

Documentos

OUTROS

•03/10/2022, 22:33

OUTROS

•14/02/2022, 22:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

01/12/2022, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

01/12/2022, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/11/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 09:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2022, 22:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/08/2022, 11:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

02/08/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2022, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 11:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/06/2022, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

15/06/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003781-50.2014.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003781-50.2014.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.399,26 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO 1. Considerando que até o presente momento não foram pagas as custas processuais, intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias. 2. Não havendo pagamento, autorizo, a realização de busca de valores pelo SISBAJUD. Proceda-se conforme determina a Portaria 25.2021 deste Juízo. 3. No entanto, caso reste negativo, considerando que o escrivão não detém capacidade postulatória para prosseguir com a execução por conta própria, voltem conclusos para extinção, sem prejuízo de condenação do executado ao pagamento das referidas custas, reservando ao escrivão da vara a via processual cabível para a satisfação do seu crédito, haja vista que a decisão que condena o executado ao pagamento das custas é título executivo judicial (art. 515, V do CPC), passível de execução nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 22:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2022, 10:04

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2022, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/12/2021, 10:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2017, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2017, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2017, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2017, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0004826-55.2015.8.16.0153

23/06/2017, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/06/2017, 00:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2017, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2017, 17:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/03/2017, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2017, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2017, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 14:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

07/02/2017, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2016, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2016, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2016, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2016, 14:49

MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2016, 09:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2016, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2016, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2016, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2016, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2016, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2016, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2016, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2016, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2016, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2015, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2015, 14:11

APENSADO AO PROCESSO 0003701-23.2013.8.16.0153

16/04/2015, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2015, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2014, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2014, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2014, 15:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

31/10/2014, 17:53

DESPACHO

16/09/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/09/2014, 15:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/09/2014, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2014, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2014, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/09/2014, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2014, 10:53

OUTROS

•13/02/2015, 15:48

OUTROS

•16/09/2014, 17:21