Execução Fiscal 0002751-69.2019.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 455,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2026, 09:58

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2026, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2026, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 17:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/04/2026, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 09:56

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2026, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(216)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2026, 09:58

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2026, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2026, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:23

Documentos

Outros

•21/05/2026, 14:55

Outros

•11/04/2026, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 17:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/04/2026, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 09:56

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2026, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 10:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2026, 10:33

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2026, 07:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 10:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2026, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2026, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR

04/12/2025, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 14:42

INDEFERIDO O PEDIDO

30/10/2025, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2025, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2025, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 11:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/07/2025, 15:03

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/06/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 16:44

DEFERIDO O PEDIDO

30/04/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:47

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

03/04/2025, 10:47

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2025, 14:27

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2024, 10:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/08/2024, 16:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/08/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 10:48

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

13/08/2024, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 00:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/08/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

02/08/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/07/2024, 09:27

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2024, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 15:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/05/2024, 15:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/04/2024, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/03/2024, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 09:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2024, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 09:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

18/02/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

25/11/2022, 12:16

DEFERIDO O PEDIDO

23/11/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2022, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 15:22

INDEFERIDO O PEDIDO

28/10/2022, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2022, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 09:54

DEFERIDO O PEDIDO

30/09/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

23/08/2022, 14:15

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/08/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 17:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/07/2022, 17:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/06/2022, 10:57

JUNTADA DE CUSTAS

05/05/2022, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 10:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/03/2022, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002751-69.2019.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0002751-69.2019.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$455,02 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): ANTONIO CARLOS FIEL DOS SANTOS DECISÃO 1. Em petição de mov. 52.1, a parte exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face da parte executada. 2. Quanto ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ressalta-se que, embora a parte executada não tenha indicado bens após sua intimação, não é possível afirmar, em sede de execução fiscal, que o silêncio da parte em indicar bens, por si só, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sobretudo quando ausentes elementos que comprovem eventual ocultação de bens. 3. Assim, indefiro o pedido de aplicação da multa. 4. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 10:05

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

23/11/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2021, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2021, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2021, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2020, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2020, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2020, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2020, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2020, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 15:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/07/2020, 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2020, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 13:19

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

18/05/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/05/2020, 17:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/05/2020, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2020, 11:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/04/2020, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/04/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FIEL DOS SANTOS

29/01/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/12/2019, 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/12/2019, 15:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 13:47

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