Cumprimento de sentença 0007388-57.2015.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007388-57.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007388-57.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007388-57.2015.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.266,94 Exequente(s): Kadima Empreendimentos e Participações S/A Executado(s): LBF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 48 que, ao julgar parcialmente procedente os embargos à execução opostos por LBF COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME, WILSON JOSÉ DE FREITAS E ALEGRIA LUCIA DA FONSECA DIAS DE FREITAS em face de KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES: a) determinou a adequação da multa compensatória, decorrente da rescisão antecipada do contrato de locação celebrado entre as partes, prevista na cláusula 11.6 do mencionado contrato a valor equivalente 03 (três) aluguéis mínimos mensais vigentes à época da desocupação (01.09.2013); b) declarou extinto o feito, com resolução de mérito; c) condenou a embargada ao pagamento das custa e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oposição de Embargos de Declaração pela embargada (evento 54). Proferido despacho de evento 57, que determinou a intimação dos embargantes para manifestação. Intimados (evento 59), quedaram-se inertes (evento 62). Proferida decisão de evento 66, que negou provimento ao Recurso interposto. Interposição de Recurso de Apelação pela embargada (evento 74). Contrarrazões (evento 80). Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça (evento 82), que deu parcial provimento ao Recurso interposto, para o fim de redistribuir os ônus da sucumbência, condenando-se a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, e no mesmo percentual os embargantes (evento 84.1, fls. 1 a 19). Interposição de Recurso Especial pela embargada (evento 84.1, fls. 20 a 26), ao qual foi negado provimento (eventos 84.2, fls. 22 e 84.3, fls. 1). Interposição de Agravo Interno pela embargada (evento 84.3, fls. 4 a 9), ao qual foi negado provimento (evento 93.2). A embargada informou que os embargantes não quitaram os valores devidos a título de honorários sucumbenciais nos autos principais (evento 101). Proferido despacho de evento 103, que determinou a intimação dos embargantes. Intimados (evento 104), alegaram que quitaram todas as suas dívidas (evento 106). Proferido despacho de evento 108, que determinou a intimação da embargada (evento 106). Pedido de cumprimento de sentença pela embargada, em relação aos honorários sucumbenciais (evento 114), que foi deferido em decisão de evento 116. Intimados (evento 117), os executados não efetuaram o pagamento do débito exequendo (evento 128). A exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 132). Alterado o valor da causa (evento 138). A exequente informou que protocolou o pedido de cumprimento de sentença com o valor equivocado e apresentou o valor correto devido pelos executados (evento 142). Alterado o valor da causa (evento 149). Intimados para efetuaram o pagamento do débito exequendo (evento 147), os executados não se manifestaram (evento 153). Anotação da fase de cumprimento de sentença (evento 158). Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 165). Alterado o valor da causa (evento 171). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Sisbajud referente o débito exequendo (evento 176). Resultado da diligência realizada via Sisbajud (evento 182.1). Minuta solicitando a transferência dos valores bloqueados (evento 182.2). Transferência dos valores bloqueados (evento 183). Intimados (evento 186), os executados não se manifestaram (evento 191). É o relatório. Decido. 2. Do levantamento de valores. Haja vista o decurso do prazo sem manifestação dos executados, promova-se o levantamento dos valores devidos à exequente, por meio de alvará eletrônico na conta a ser indicada pela beneficiária no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Ressalto que: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Ainda, considerando que os valores bloqueados via Sisbajud são insuficientes para quitar o débito exequendo, intime-se a exequente para dar impulso à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 5. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ZONARI LETCHACOSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(17)