Execução de Título Extrajudicial 0014327-60.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014327-60.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014327-60.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014327-60.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$17.964,38 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): ALEXSANDRO GLINKE ANGELITA APARECIDA GLINKE LUANA CRISTIELE SKITTBERG DECISÃO 1. Em que pese o entendimento pessoal deste magistrado, no sentido de que somente se revela viável a realização de intimações por telefone ou aplicativos de mensagens, uma vez que a citação é ato processual solene e deve ser realizada pessoalmente, e considerando o fato de existir previsão legal apenas de citações eletrônicas por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246 do CPC), o fato é que a Corregedoria-Geral da Justiça publicou no dia 14/09/2021 a Instrução Normativa n.º 073/2021, autorizando a realização também das citações via aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo, plataformas de videoconferência, com gravação do ato, e-mail profissional ou contato telefônico. 2. Isso posto, defiro o pedido de citação dos executados Alexsandro e Luana por contato telefônico ou pelo aplicativo de mensagens indicado no evento 127, que deverá ser realizada pela Central de Mandados em estrita observância ao regramento contido na IN n.º 073/2021 da CGJ. 3. Restaram infrutíferas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud em nome da executada Angelita, conforme minutas em anexo. 4. No mais, inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Se não bastasse, a pesquisa realizada não logrou êxito em bloquear qualquer valor, o que somente reforça a necessidade de indeferimento do pedido, ante a total ausência de indicação de mínima mudança da realidade financeira da parte executada. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". 5. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 14 de fevereiro de 2022. LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Juiz de Direito 07/02/2022 17:08 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 07/02/2022 • 17h 08' 46'' • 09:53 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 022.699.549-63 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000741459 Data/hora de protocolamento: 03/02/2022 15:46 Número do processo: 0014327-60.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02269954963: ANGELITA APARECIDA GLINKE R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (02) Réu/executado - 03 FEV 2022 20:19 15:46 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (02) Réu/executado - 05 FEV 2022 02:18 15:46 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 07/02/2022 17:07 1 / 3 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (00) Resposta - 03 FEV 2022 20:52 15:46 VIANNA SILVA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MARIANA IZABEL cliente (não possui BURILLE VIGANO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 09:59 15:46 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (00) Resposta - 04 FEV 2022 20:35 15:46 VIANNA SILVA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MARIANA IZABEL cliente (não possui BURILLE VIGANO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 27.336,00 (00) Resposta - 03 FEV 2022 20:52 15:46 VIANNA SILVA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MARIANA IZABEL cliente (não possui BURILLE VIGANO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos 07/02/2022 17:07 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado ativos. 07/02/2022 17:07 3 / 3

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA APARECIDA GLINKE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA APARECIDA GLINKE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(21)