Execução de Pena de Multa 0002474-44.2021.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.942,17

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Assaí - Anexa à Vara Criminal de Assaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALAN NOVAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/06/2025, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2025, 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 11:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/06/2024, 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 18:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/05/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2024, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2024, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

07/05/2024, 14:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

03/04/2024, 16:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/04/2024, 16:47

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/06/2025, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2025, 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 11:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•18/05/2024, 14:44

OUTROS

•16/02/2024, 17:25

14/06/2024, 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 18:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/05/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2024, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2024, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

07/05/2024, 14:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

03/04/2024, 16:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/04/2024, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 13:52

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/02/2024, 13:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/02/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2024, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2024, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2024, 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2024, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2024, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/12/2023, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 16:31

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2022, 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 16:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/11/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 08:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 18:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/09/2022, 18:18

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

29/09/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/08/2022, 18:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/06/2022, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/06/2022, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 16:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/05/2022, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 19:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2022, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2022, 16:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/03/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 18:35

MANDADO DEVOLVIDO

20/02/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-44.2021.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ASSAÍ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8705 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-44.2021.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$22.942,17 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): ALAN NOVAIS DA SILVA I- Cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 LEP). II- Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. III- Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento (Art. 165.). IV- Recaindo a penhora em outros bens, dar-se-á prosseguimento nos termos do §2º do artigo 164, desta Lei. VI- Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, 10 de dezembro de 2021. Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 19:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2021, 17:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 19:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2021, 09:04

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

01/12/2021, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2021, 09:04

OUTROS

•03/11/2022, 14:24

OUTROS

•17/05/2022, 19:24

OUTROS

•10/12/2021, 19:06