Cumprimento de sentença 0000314-04.2010.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000314-04.2010.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000314-04.2010.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-04.2010.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$962,93 Exequente(s): CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA representado(a) por ISABEL DOURADO MATHIAS Executado(s): Valdir Ghidini DECISÃO 1. Homologo a conta de custas de seq. 80.2, atribuindo-lhe eficácia executiva, nos termos do art. 515, V, do CPC/2015. 2. Tendo em vista a existência de custas processuais remanescentes, bem como considerando o fato de que incumbe aos magistrados a fiscalização quanto ao recolhimento (art. 48 do DJ 744/2009) e o processo não pode ficar ativo por tempo indeterminado à mercê de inadimplentes, determino que se proceda a busca de ativos financeiros em nome da parte devedora pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, nos moldes da Portaria n. 04/2020 deste Juízo, até valor suficiente para pagamento integral do débito processual. 3. Restando positiva a diligência, fica a Secretaria autorizada a realizar os expedientes necessários para quitação das custas e despesas processuais. 4. Em caso de insucesso na medida, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos. 5. Após, ARQUIVE-SE o processo perante o sistema Projudi. 6. Na distribuição deverá ser anotado o ‘arquivamento’, ficando a baixa condicionada à comprovação do recolhimento das custas processuais. Se for o caso, o registro do Cartório Distribuidor deverá realizar a inversão dos polos da ação, constando – apenas para efeito de custas – como réu o(a,s) devedor(a,es) dos emolumentos processuais. 7. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes (todas), a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório Distribuidor (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 8. Havendo o pagamento das custas processuais, arquivem-se com as cautelas de praxe. 9. Intime-se. Diligências necessárias Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

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