Execução Fiscal 0002077-94.2017.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.091,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

CNPJ

Autor

ROSELI TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEMES DE MELO BRUM

OAB/PR 56655·CPF·Representa: Autor

MARINA TIESSI

CPF·Representa: Réu

WILLIAN DOS ANJOS SANTOS

OAB/PR 84352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2024, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2024, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

25/07/2024, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

25/07/2024, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

25/07/2024, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 18:05

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2024, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2024, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

25/07/2024, 10:28

Documentos

Outros

•20/06/2024, 15:40

Outros

•01/02/2024, 20:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

25/07/2024, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

25/07/2024, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 15:07

JUNTADA DE CUSTAS

01/04/2024, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2024, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI TEIXEIRA

08/03/2024, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 11:01

OUTRAS DECISÕES

01/02/2024, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/11/2023, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 07:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/09/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:09

OUTRAS DECISÕES

01/09/2023, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 09:25

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

21/06/2023, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 17:02

INDEFERIDO O PEDIDO

28/04/2023, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2023, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 11:37

INDEFERIDO O PEDIDO

09/01/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 08:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 10:44

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 14:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/06/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 14:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 08:28

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2022, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002077-94.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-94.2017.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.091,14 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): ROSELI TEIXEIRA DESPACHO 1. Preliminarmente à avaliação do bem, considerando que a parte executada sequer foi intimada da penhora, expeça-se mandando de intimação, consignando o prazo de 30 dias para apresentação de embargos à execução. 2. Após, com relação ao pedido de expedição de mandado de avaliação (mov. 107), o artigo 871, IV do Código de Processo Civil determina que não se procederá a avaliação quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Dessa forma, considerando que no presente caso a penhora recaiu sobre veículo automotor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, anexar aos autos avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 3. Apresentada avaliação, intime-se a parte executada para se manifestar em 10 dias. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 10:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2021, 01:56

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2021, 07:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 07:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2021, 02:25

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2021, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2021, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 09:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2021, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2021, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2020, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 08:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 09:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2020, 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 09:52

PROCESSO SUSPENSO

13/08/2019, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2019, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2019, 14:59

MANDADO DEVOLVIDO

09/08/2019, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 09:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/07/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 11:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

02/07/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

02/07/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2019, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2019, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/04/2019, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

08/02/2019, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 08:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 09:03

PROCESSO SUSPENSO

08/03/2018, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2018, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/03/2018, 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 10:48

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2018, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2018, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2018, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 07:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/02/2018, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2018, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2017, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2017, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2017, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2017, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:07

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2017, 14:55

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2017, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2017, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2017, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2017, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2017, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2017, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2017, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2017, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/05/2017, 14:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/05/2017, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2017, 13:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/05/2017, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2017, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2017, 10:45

Outros

•01/09/2023, 21:44

Outros

•21/06/2023, 20:08

Outros

•28/04/2023, 20:08

Outros

•09/01/2023, 16:40

Outros

•22/06/2022, 13:34

Outros

•13/02/2022, 13:42

Outros

•01/07/2019, 13:28

Despacho

•23/05/2017, 16:42