Execução de Título Extrajudicial 0006059-80.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006059-80.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006059-80.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006059-80.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$6.680,40 Exequente(s): LUIZ LOOF JÚNIOR Executado(s): CESAR ROZIN ME representado(a) por Cesar Rozin DECISÃO 1. Conforme constou no evento 62.1, confundem-se os bens da pessoa física e jurídica, considerando que o executado é empresário individual. 2. Restou infrutífera a pesquisa realizada por meio do Sisbajud, conforme minuta em anexo. 3. No mais, inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Se não bastasse, a pesquisa realizada não logrou êxito em bloquear qualquer valor, o que somente reforça a necessidade de indeferimento do pedido, ante a total ausência de indicação de mínima mudança da realidade financeira da parte executada. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". 4. A pesquisa via Renajud restou frutífera. Todavia, os veículos localizados possuem inúmeras restrições judiciais pretéritas, motivo pelo qual deixei de inserir restrição relativa a presente demanda, visto que seria inócua. 5. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 6. Int. Pato Branco, 14 de fevereiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000742913 Data/hora de protocolamento: 03/02/2022 16:19 Número do processo: 0006059-80.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: LUIZ LOOF JÚNIOR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03431901921: CESAR ROZIN R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 04:51 16:19 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (02) Réu/executado - 03 FEV 2022 20:21 16:19 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 07/02/2022 17:27 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (02) Réu/executado - 05 FEV 2022 02:19 16:19 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (05) Réu/executado - 04 FEV 2022 17:58 16:19 VIANNA SILVA sem saldo protocolado por disponível devido a (MARIANA IZABEL bloqueio total BURILLE VIGANO) anterior. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 19:07 16:19 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 9.115,45 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 20:34 16:19 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 07/02/2022 17:27 2 / 2 07/02/2022 17:27 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 07/02/2022 • 17h 27' 46'' • 09:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 034.319.019-21 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações CESAR LXU9146 PR FORD/PAMPA GL 1988 1988 Sim ROZIN CESAR AEB2312 PR VW/PASSAT LS 1980 1980 Sim ROZIN 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 07/02/2022 17:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 07/02/2022 - 17:28:06 Veículo/Informações RENAVAM Placa LXU9146 Placa Anterior Ano Fabricação 1988 Chassi 9BFPXXLP3JBT72363 Marca/Modelo FORD/PAMPA GL Ano Modelo 1988 Restrições RENAVAM Não há informações sobre restrições RENAVAM Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS PARANA DOIS VIZINHOS VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00045508120178160079 CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL DIVANGELA PRECOMA MOREIRA Juiz Inclusão CPF 019.2XX.XXX-XX KULIGOWSKI SHIRLEI DENISE BORGES DOS Usuário Inclusão CPF 067.2XX.XXX-XX SANTOS Restrição Transferência Data Inclusão 01/03/2019 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CHOPINZINHO PARANA CHOPINZINHO VARA CIVEL FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00022747620188160068 CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLS RAFAEL DE CARVALHO PAES Juiz Inclusão CPF 052.1XX.XXX-XX LEME Usuário Inclusão ROBERTSON LUIS COMIN CPF 624.7XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 27/06/2019 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS PARANA DOIS VIZINHOS VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00032152220208160079 CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL DIVANGELA PRECOMA MOREIRA Juiz Inclusão CPF 019.2XX.XXX-XX KULIGOWSKI SHIRLEI DENISE BORGES DOS Usuário Inclusão CPF 067.2XX.XXX-XX SANTOS Restrição Transferência Data Inclusão 10/05/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 07/02/2022 17:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 07/02/2022 - 17:28:17 Veículo/Informações RENAVAM Placa AEB2312 Placa Anterior Ano Fabricação 1980 Chassi BT355323 Marca/Modelo VW/PASSAT LS Ano Modelo 1980 Restrições RENAVAM RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS PARANA DOIS VIZINHOS JUIZADO Órgão Judiciário ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 2359-10.2010 INATIVO FABIANE KRUETZMANN Juiz Inclusão CPF 023.4XX.XXX-XX SCHAPINSKY Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 15/02/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS PARANA DOIS VIZINHOS VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00045508120178160079 CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL DIVANGELA PRECOMA MOREIRA Juiz Inclusão CPF 019.2XX.XXX-XX KULIGOWSKI SHIRLEI DENISE BORGES DOS Usuário Inclusão CPF 067.2XX.XXX-XX SANTOS Restrição Transferência Data Inclusão 01/03/2019 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CHOPINZINHO PARANA CHOPINZINHO VARA CIVEL FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00022747620188160068 CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLS RAFAEL DE CARVALHO PAES Juiz Inclusão CPF 052.1XX.XXX-XX LEME Usuário Inclusão ROBERTSON LUIS COMIN CPF 624.7XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 27/06/2019 Dados da Inclusão TRIBUNAL REGIONAL DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS TRABALHO DA 9A REGIAO VARA DO TRABALHO DE DOIS Órgão Judiciário Nro do Processo 00013434820175090749 VIZINHOS FELIPE AUGUSTO DE Juiz Inclusão CPF 711.1XX.XXX-XX MAGALHAES CALVET Usuário Inclusão SANDRO JOSE BRUNN CPF 000.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 15/03/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/207/02/2022 17:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município DOIS VIZINHOS PARANA DOIS VIZINHOS VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E Órgão Judiciário Nro do Processo 00032152220208160079 CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL DIVANGELA PRECOMA MOREIRA Juiz Inclusão CPF 019.2XX.XXX-XX KULIGOWSKI SHIRLEI DENISE BORGES DOS Usuário Inclusão CPF 067.2XX.XXX-XX SANTOS Restrição Transferência Data Inclusão 10/05/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 2/2

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

MANDADO DEVOLVIDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Todas as movimentações(158)