Execução Fiscal 0003272-36.2013.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.293,31

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara de Competência Delegada

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IABRES INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS PORTELINHA

OAB/PR 32918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2024, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 12:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

12/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

30/11/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

10/10/2023, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

12/07/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

17/05/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 12:45

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2024, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 12:00

Documentos

OUTROS

•25/08/2022, 15:43

OUTROS

•11/01/2022, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

12/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

30/11/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

10/10/2023, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

12/07/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

17/05/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

12/05/2023, 14:19

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2023, 14:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/05/2023, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2023, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

02/02/2023, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 18:18

OUTRAS DECISÕES

25/08/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2022, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003272-36.2013.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0003272-36.2013.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.293,31 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): IABRES INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA -ME 1. Diante da concordância manifestada pela PGFN com relação ao valor das custas processuais (mov. 50.1), HOMOLOGO o cálculo (mov. 45.1). 2. EXPEÇA-SE RPV, contemplando seus respectivos credores. 2.1. Considerando que a sentença é anterior à estatização (mov. 23.1), datada de 06/09/2017, confirmada pelo acórdão (mov. 40.1), as custas pertencem à antiga escrivã, conforme art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 20/2018 da CGJ/TJPR e o Enunciado Orientativo nº 09 do FUNJUS. 3. Ficam as partes advertidas de que poderá haver a retenção de imposto de renda na fonte, quando da expedição do alvará, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que deverá ser realizada pela instituição financeira. 4. Expedida a RPV, INTIME-SE a Procuradoria para conferência e pagamento. 5. Com o depósito, EXPEÇAM-SE os respectivos ofícios/alvarás, sobrevindo para sentença de extinção, se não houver outros requerimentos. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, 11 de janeiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 10:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/01/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 14:13

JUNTADA DE CUSTAS

09/11/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/11/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

08/11/2021, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

23/08/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2021, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/08/2021, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2021, 19:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 19:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE IABRES INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA -ME

19/02/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2020, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2019, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/12/2017, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 09:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/09/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2017, 16:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2017, 16:04

PROCESSO SUSPENSO

21/03/2017, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2016, 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 00:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/11/2016, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2016, 13:41

PROCESSO SUSPENSO

25/11/2016, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2016, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/12/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2015, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE IABRES INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA -ME

10/05/2014, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2014, 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2013, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2013, 17:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2013, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2013, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2013, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2013, 10:15

OUTROS

•11/05/2021, 12:51

OUTROS

•06/09/2017, 14:59

OUTROS

•21/08/2013, 10:15