Agravo em Recurso Especial 0000348-10.2003.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PLASTICO MONTE SIAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

A L FERNANDES CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALVARO DE OLIVEIRA MENDES

CPF

TERCEIRO

ARISTIDES TOREGEANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA SARAIVA LIMA

OAB/PR 28626·CPF·Representa: Autor

KATIA RAQUEL DE SOUZA CASTILHO

OAB/PR 28353·CPF·Representa: Autor

MAICON CHARLES SOARES MARTINHAGO

OAB/PR 50916·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

PLASTICO MONTE SIAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

A L FERNANDES CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALVARO DE OLIVEIRA MENDES

CPF

TERCEIRO

ARISTIDES TOREGEANI

CPF

TERCEIRO

ARY BORGES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ASAO SUMIYOSHI

CPF

TERCEIRO

AULOS RODRIGUES E SILVA E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALESSIO D'ANGELO

CPF

TERCEIRO

APARECIDO ALVEZ DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO LUIZ FERNANDES

CPF

TERCEIRO

BOI BONITO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CASA DE CARNES LEMINO LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIO DE TRUCK E CARRETAS MARTIM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO MIOSOTIS LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO CARDOSO TAVARES

CPF

TERCEIRO

FLORIZA PEPE DALLALIO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

HAMILTON LUIZ FAVORETO MORENO

CPF

TERCEIRO

HELIO LOVISON LIMONI

CPF

TERCEIRO

JOAO GOMES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JORGE ROBERTO CANOVA

CPF

TERCEIRO

JOAO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

JESSIEL DE MORAES

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

JOAO DE MELLO E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO DE MELLO E CIA LTDA

TERCEIRO

KANAME SINAGAWA

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LUCI APARECIDA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MACIEL

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES CANOVA

CPF

TERCEIRO

NELSON NAVARRO

CPF

TERCEIRO

NICOLINO ROSA

CPF

TERCEIRO

NILSON PAULINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSMAR BARRENA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO DO COUTO COSTA

CPF

TERCEIRO

PEDRO TOME NASCIMENTO FILHO

CPF

TERCEIRO

RUBENS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO LEME DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO MANUEL DA SILVA ALEXANDRE

CPF

TERCEIRO

SULAMITA DE MORAES

CPF

TERCEIRO

SANDRA SAMPAIO PERALTA

CPF

TERCEIRO

VILMAR ALVES FEITOSA

CPF

TERCEIRO

VIRGINIA PACCO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

WANDERLEY APARECIDO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO FONTANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

SIMONE APARECIDA SARAIVA LIMA

OAB/PR 28626·CPF·Representa: Autor

KATIA RAQUEL DE SOUZA CASTILHO

OAB/PR 28353·CPF·Representa: Autor

MAICON CHARLES SOARES MARTINHAGO

OAB/PR 50916·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/08/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:11

Não conhecido o recurso de PLASTICOS SIAO LTDA

09/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/06/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/06/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2022, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2022, 15:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/03/2022, 12:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/02/2022, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 19:10

•18/02/2022, 18:07

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•18/02/2022, 18:07

•18/02/2022, 18:05

•18/02/2022, 18:04