Execução Fiscal 0004776-96.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.365,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

BRASIMPORT IMP EXP DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(19)

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

TIAGO FONTES CESAR LEAL

OAB/PR 32909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 18:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2025, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2025, 09:17

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 18:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2025, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2025, 09:17

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

Documentos

Outros

•18/10/2024, 13:15

Outros

•01/07/2024, 15:07

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/10/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 21:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/09/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/09/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/09/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

17/12/2024, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2024, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/12/2024, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2024, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

12/12/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2024, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 13:19

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/10/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2024, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2024, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 10:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2023, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

08/03/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004776-96.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0004776-96.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.365,57 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): BRASIMPORT IMP EXP DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA - ME 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de BRASIMPORT IMP EXT CER TRANSP. O AR de citação da executada retornou com a indicação “não procurado” (mov. 7.1). A executada também não foi encontrada pelo Oficial de Justiça (mov. 20.1), que certificou que não encontrou o número indicado. No mov. 24.2, o MUNICÍPIO requereu a citação por edital, dadas as “diversas tentativas de citação do executado”. 2. Ao contrário do que lamentavelmente afirma o MUNICÍPIO, não houve “diversas tentativas de citação”, mas apenas duas, uma por carta e outra por mandado, sendo que as duas tentativas foram no mesmo endereço, qual seja Rua das Figueiras, 10, Jardim Iguaçu, Paranaguá/PR. Assim, tendo em vista que a citação por edital é medida excepcional, que só tem lugar quando esgotadas as possibilidades de encontrar o executado, INDEFIRO o pedido de mov. 24.2. 3. Proceda-se a buscas de endereços do executado nos sistemas conveniados e, após, manifeste-se o exequente em 15 dias, Intimem-se. Diligencie-se. Paranaguá, 27 de janeiro de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:36

INDEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2020, 17:44

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2020, 18:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/11/2019, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2019, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2019, 16:10

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/10/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2018, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2018, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2018, 12:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2018, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2018, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2018, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2018, 11:29

Outros

•29/01/2021, 18:20

Outros

•27/11/2019, 16:10