Execução Fiscal 0005528-68.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.528,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/05/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:30

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

25/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/05/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 18:24

Documentos

Outros

•11/11/2024, 17:56

Outros

•02/07/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2025, 17:30

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

25/04/2025, 13:33

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

25/04/2025, 13:33

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

25/04/2025, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/04/2025, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/04/2025, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/04/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/03/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/03/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/03/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 13:14

JUNTADA DE CUSTAS

29/11/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2024, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/11/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2024, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024

29/11/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:38

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/11/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/11/2024, 20:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2024, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/05/2024, 01:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005528-68.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005528-68.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.528,35 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO 1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ficando o processo suspenso até a devida regularização, que se dá com a admissão da habilitação (art. 313, § 1º, do CPC). 1.1. No caso dos autos, levando em conta a notícia do falecimento da executada MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO (mov. 31.1), verifico que a parte exequente requereu a substituição processual do polo passivo. 2. Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente (mov. 31.2). Estando a parte devidamente qualificada, cite-se para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito, garantir a execução por meio de depósito ou fiança, ou nomear bens à penhora, consoante disposição do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal. 3. Caso, apesar de devidamente citado, a parte executada não ofereça bens à penhora, tampouco pague o débito, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cálculo atualizado da dívida, a fim de ser promovida a penhora “online”, nos termos do art. 854 do CPC, ou indique bens do devedor penhoráveis, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:28

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2020, 11:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2020, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2020, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 14:07

MANDADO DEVOLVIDO

11/12/2019, 01:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2019, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2019, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2019, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2019, 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2018, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2018, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2018, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2018, 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/04/2018, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2018, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/03/2018, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2018, 12:17

Outros

•08/02/2021, 18:22

Outros

•26/02/2020, 11:11

Decisão

•22/06/2018, 18:02