Execução Fiscal 0002605-03.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2015
Valor da Causa
R$ 4.168,24
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
BERTOLIN ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2026, 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2026, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2026, 16:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/04/2026, 16:28
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
30/04/2026, 16:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/04/2026, 16:17
DEFERIDO O PEDIDO
25/02/2026, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/02/2026, 09:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025, 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025, 14:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025, 13:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2025, 13:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2025, 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2025, 14:34
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Todas as movimentações
(83)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2026, 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2026, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2026, 16:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/04/2026, 16:28
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
30/04/2026, 16:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/04/2026, 16:17
DEFERIDO O PEDIDO
25/02/2026, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/02/2026, 09:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025, 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025, 14:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025, 13:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2025, 13:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2025, 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2025, 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2025, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/04/2025, 13:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/04/2025, 13:02
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/04/2025, 17:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/04/2025, 17:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
17/01/2023, 16:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
17/01/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/11/2022, 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022, 16:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002605-03.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002605-03.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.168,24 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BERTOLIN ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA. Vistos, etc. 1. Considerando o resultado parcialmente frutífero da diligência de busca de ativos financeiros no SISBAJUD (mov. 49), determino seja realizado o leilão dos veículos penhorados. 2. Primeiramente, à Secretaria para que cumpra o item 2 da decisão de mov. 41, haja vista que o termo de penhora retificado não foi expedido até a presente data. 3. Após, expeça-se mandado de remoção e guarda dos veículos de mov. 24, a ser cumprido pelo competente Oficial de Justiça, ocasião em que o mesmo deverá ser informado sobre a possibilidade de um dos veículos ainda estar no pátio do Detran/PR, conforme ofício de mov. 34, cuja cópia deve instruir o mandado. 3.1. Para a realização do leilão e ainda como fiel depositário, nomeio leiloeiro HELCIO KRONBERG, telefone: (41) 3233-1079. Comunique-o da designação, bem como para que auxilie o Sr. Oficial na remoção e guarda do veículo mencionado. Quanto ao leilão, deverá o leiloeiro indicar o local e datas para o ato, o qual, após ampla divulgação, deverá realizar-se de modo presencial e eletrônico (art. 882 do CPC). 3.2. No tocante à avaliação, anoto que: a) sempre deverá ser ela atualizada monetariamente pelos índices oficiais; b) se decorrido mais de um ano da avaliação realizada, deverá este ato ser refeito pelo próprio leiloeiro, que também designo como avaliador e c) se ainda não feita a avaliação, deverá o leiloeiro fazê-la, observando-se sempre o constante nos itens retro citados. 3.3. Para o leilão observar-se-á as seguintes orientações, além daquelas previstas no Código de Normas, na Lei n.º 6.830/80 e no Código de Processo Civil: a) em primeiro leilão, o lance deverá ser superior a avaliação, prevalecendo o maior; b) em segundo leilão, a quem mais der, prevalecerá, igualmente, o maior lance, desprezando-se, entretanto, o preço vil, assim considerado aquele que não atingir 50% (cinquenta por cento) da avaliação e c) em ambos os casos (1.º e 2.º leilão), o valor do lance deverá ser pago de imediato em dinheiro, depósito bancário ou por meio eletrônico ou, ainda, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante fiança bancária. 3.4. O arrematante pagará 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, atualizado, de comissão ao leiloeiro, observado o limite de R$ 500,00. Ficará também a seu cargo eventuais custas relativas ao levantamento junto ao Detran/PR. 3.4.1) Não será devida a comissão do leiloeiro, mas somente o ressarcimento das despesas efetuadas para realização do ato, bem como de remoção, guarda e conservação do bem, em caso de: I) desistência (artigo 775 CPC), anulação da arrematação ou resultado negativo da hasta pública; e II) acordo, remição ou perdão da dívida, antes da data da realização do leilão (art. 7º, §1°, Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ). 3.4.2) Em caso de acordo ou remição após a alienação, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo executado (art. 7º, §3°, Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ). 3.5. O leiloeiro cientificará, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, caso sobre o bem incida tais gravames (art. 889, inciso V, do CPC). 3.6. Cumpra-se a diligência prevista no art. 394 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Constatada que a propriedade do veículo é do executado, expeça-se edital para publicação e afixação no local de costume. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de dezembro de 2021. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta
DEFERIDO O PEDIDO
13/12/2021, 12:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/12/2021, 11:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/12/2021, 01:02
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/12/2021, 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
29/11/2021, 11:07
DECORRIDO PRAZO DE BERTOLIN ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA.
21/07/2021, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021, 16:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/06/2021, 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021, 15:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/06/2021, 10:54
RECEBIDOS OS AUTOS
05/06/2021, 11:42
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/06/2021, 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021, 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2021, 19:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021, 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021, 01:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021, 12:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/05/2021, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/05/2021, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020, 11:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/10/2020, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2020, 17:54
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
14/10/2020, 17:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020, 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020, 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020, 15:21
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/08/2020, 15:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/10/2019, 16:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/05/2019, 00:31
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2019, 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019, 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
24/03/2019, 19:15
JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
11/03/2019, 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/03/2019, 14:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2019, 16:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/02/2019, 15:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
04/02/2019, 16:14
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
24/09/2018, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2018, 13:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017, 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017, 12:44
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
23/02/2017, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2017, 18:01
JUNTADA DE CUSTAS
17/02/2017, 10:51
RECEBIDOS OS AUTOS
17/02/2017, 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2017, 14:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2015, 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015, 16:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/10/2015, 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015, 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015, 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2015, 17:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2015, 17:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2015, 17:34
Documentos
Outros
•
13/12/2021, 12:50
Outros
•
05/05/2021, 17:33
Despacho
•
15/10/2020, 18:57
Outros
•
24/09/2018, 18:57
Outros
•
23/02/2017, 17:18
16/02/2022, 00:00