Usucapião 0000128-07.2011.8.16.0004 - TJPR

Usucapião 0000128-07.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000128-07.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000128-07.2011.8.16.0004 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): MARIA LUIZA GODRY FARIAS TOALDO (RG: 38910493 SSP/PR e CPF/CNPJ: 632.335.259-15) Rua Ângelo Stival, 562 - Botiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-080 Marcos Antonio Toaldo (RG: 37034320 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.303.909-30) Avenida Manoel Ribas, 2199 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-000 Réu(s): ANGELA MASCARELLO PERUCI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Local Inserto e Não Sabido, S/Nº - CURITIBA/PR ANTONIA DOS SANTOS PERUSSI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Local Inserto e Não Sabido, S/Nº - CURITIBA/PR FRANCISCO PERUCI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ângelo Stival, 555 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-080 HERDEIROS DE CAMILO PERUCI E ANGELA MASCARELO PERUCI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Faustino Ferro, 03 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-040 Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 DECISÃO Suspensão/sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Marcos Antonio Toaldo e Maria Luiza Godry Farias Toaldo em face do Município de Curitiba/PR e outros. 2. Devidamente intimados, as partes peticionaram pela suspensão do feito, até julgamento do IRDR nº 0009672-50.2019.8.16.0000, em face de que a matéria tratada nos autos é objeto do Tema 27 do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme mov. 64.1 e 66.1. Neste sentido é a questão submetida à julgamento do IRDR 27: “Qualificação jurídica da atuação do Município em ação de usucapião entre particulares quando, ao verificar violação às regras de parcelamento do solo, busca defender direito difuso e coletivo à ordem urbanística; enquadrando ou não a atuação do Município na categoria de assistente, modalidade de intervenção de terceiro e, diante do que for definido, fixar a competência correta para o processamento das ações correlatas.” Diante disso, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme artigo 313, IV do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Ante a verificação de pendência, arquive-se novamente por igual prazo, até a notícia do trânsito em julgado. 4. Oportunamente, retornem. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO TOALDO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA GODRY FARIAS TOALDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA GODRY FARIAS TOALDO

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO TOALDO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(153)