Execução Fiscal 0003938-36.2020.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003938-36.2020.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 17:19

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2025, 13:11

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2022, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003938-36.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003938-36.2020.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$27.141,98 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): BELAGRAOS INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Nos autos em apenso sob nº 0001340-75.2021.8.16.0113 foi concedida medida liminar o fim de determinar, pelo menos por enquanto, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Contudo, pelo menos por enquanto, hei por bem em deferir a liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Saliento, entretanto, que, em provando o Município que as áreas foram incluídas na zona urbana e se ficar configurado o atendimento dos requisitos do art. 32 do CTN, a liminar poderá ser revogada. Até o presente momento a decisão liminar ainda se mantém vigente e deverá ser cumprida nestes autos. A citação do executado foi efetivada no mov. 27. Determino, pois, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em cumprimento à decisão de mov. 15 dos autos em apenso, até que sobrevenha ordem decisão contrária. Marialva, 01 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•11/02/2022, 18:40

OUTROS

•30/06/2021, 09:04

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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