Agravo em Recurso Especial 0008871-78.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAN MARINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

ISMAEL CRACCO JUNIOR

OAB/PR 90847·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAXIMIANO

CPF·Representa: Autor

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 859763/2025

12/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 859763/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de SAN MARINO - PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA

05/09/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 755383/2025

20/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição 755383/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 20/08/2025

20/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/07/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:40

-

•24/07/2025, 16:05

-

•24/07/2025, 16:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 16:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 16:05

-

•24/07/2025, 16:05

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•24/07/2025, 16:04

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•24/07/2025, 16:04