Execução Fiscal 0005504-71.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.360,47

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARTINS & FLORIANO LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO FLORIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/05/2026, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS & FLORIANO LTDA

23/07/2025, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/09/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(63)

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/05/2026, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:13

Documentos

Outros

•05/05/2026, 17:21

Outros

•22/08/2024, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS & FLORIANO LTDA

23/07/2025, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/09/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/08/2024, 13:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/08/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 01:16

DEFERIDO O PEDIDO

22/08/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 13:48

INDEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005504-71.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005504-71.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.360,47 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARTINS & FLORIANO LTDA Vistos, etc O STJ em recente julgamento do Resp 1.3.77.019-SP, firmou a tese de que “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN.” (TEMA 962). Assim, intime-se o exequente para que junte aos autos os documentos que entender pertinente, bem como informe a este juízo o nome completo e qualificação, bem como endereço onde possa ser encontrado o sócio administrador da empresa à época da dissolução irregular da mesma. Após voltem concluso para análise da petição de mov. 26.1 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

13/04/2021, 16:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2021, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2018, 19:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2017, 16:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/01/2016, 18:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2016, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/06/2015, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/06/2015, 12:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/06/2015, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2015, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2015, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2015, 10:08

Outros

•05/04/2024, 16:16

Outros

•05/07/2023, 18:37

Outros

•12/02/2022, 00:02

Despacho

•22/06/2015, 16:29