Execução Fiscal 0040025-42.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 555,95

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MARIANA DERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAXAMBU MAIA

OAB/PR 87112·CPF·Representa: Réu

JULIANA GEORGES KHOURI THOMAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2025, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

11/09/2025, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 19:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/10/2024, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 12:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/06/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

06/06/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 11:13

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2025, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

11/09/2025, 14:29

Documentos

Outros

•11/06/2024, 14:41

Outros

•27/02/2024, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 19:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/10/2024, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 12:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/06/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

06/06/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 12:35

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/02/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 17:56

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/01/2024, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 23:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 17:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2023, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/08/2023, 16:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/05/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040025-42.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040025-42.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$555,95 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARIANA DERALDO DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 22:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

16/04/2021, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2020, 02:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 18:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2020, 12:27

PROCESSO SUSPENSO

11/12/2019, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/11/2019, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2017, 15:50

Outros

•12/01/2024, 17:27

Outros

•08/05/2023, 17:12

Outros

•13/02/2022, 22:24

Decisão

•07/06/2019, 17:13

Despacho

•17/07/2018, 17:07