Execução Fiscal 0000912-52.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 118.378,64

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

REVEST BEM SERVICOS DE PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/03/2025, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2025, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

22/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2024, 17:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

22/10/2024, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/10/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 17:46

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/03/2025, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2025, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:32

Documentos

Outros

•17/01/2023, 16:20

Outros

•13/02/2022, 22:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

22/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2024, 17:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

22/10/2024, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/10/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 17:46

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/01/2023, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-52.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000912-52.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$118.378,64 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): REVEST BEM SERVICOS DE PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA ME Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 22:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

16/04/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/01/2021, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2018, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2018, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/09/2018, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/08/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 17:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2018, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/07/2018, 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

18/07/2018, 19:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2017, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 10:28

PROCESSO SUSPENSO

07/08/2017, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2017, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2017, 17:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

11/03/2016, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2016, 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2015, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2015, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2015, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2015, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2015, 18:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2015, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/07/2013, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/06/2013, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2013, 17:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/04/2013, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2013, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/04/2013, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2013, 17:15

Outros

•22/11/2017, 17:00

Despacho

•03/06/2013, 14:23