Execução Fiscal 0004386-31.2013.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0004386-31.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2024, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2024, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2024, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

01/04/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 18:38

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/06/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004386-31.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004386-31.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$22.949,46 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESTILO PAINÉIS LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 22:25

Documentos

OUTROS

•28/06/2023, 17:31

OUTROS

•13/02/2022, 22:25

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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